A Importância Dos Princípios Do Direito Do Trabalho Para

NOVAS DIRETRIZES DO DIREITO DE FAMILIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................... 3 OBJETIVOS .....................................................................

Trabalho de Direitos Humanos A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana é lenta e gradual, não sendo os mesmos reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Os direitos essenciais a pessoa humana nascem das lutas contra o poder, das lutas contra a opressão, das lutas contra o desmando. Ao longo do tempo, a sociedade deparou-se com a necessidade de proteção de alguns direitos inerentes ao ser humano,…

Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Livro Manoel Antônio Teixeira Filho Entende-se por princípios aquilo que possui grande caráter axiológico oriundos de formulações normativas, que possuem sua serventia em fundamento para interpretação e criação de leis, assim como, servem de base para entendimentos jurisprudenciais, atuando no preenchimento de lacunas existentes no ordenamento jurídico. Segundo Teixeira Filho, pela inexistência de princípios que não vão de conformidade com

presente trabalho tem como tema a função social da posse. Onde o objetivo é responder a seguinte questão: existe mesmo a função social da posse? É desta maneira que o tema insere-se por consequência na linha de pesquisa bibliográfica, cuja base é a interpretação da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Cidade. Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as necessidades básicas de uma sociedade como moradia e trabalho, efetiva…

O PRINCÍPIO DA NÃO CONFISCATORIEDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO ACADÊMICA: ELISABETH REDIVO (*) ORIENTAÇÃO DO PROF. CÉLIO ARMANDO JANCZESKI RESUMO – O texto trada da aplicação do princípio da não confiscatoriedade no direito tributário. Inicialmente tem-se uma análise do conceito do princípio da não confiscatoriedade e após uma análise do mesmo com o princípio da capacidade contributiva e o princípio da isonomia. ABSTRACT – PALAVRAS CHAVE: PRINCÍPIO NÃO…

estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação prática dos princípios e ao seu estudo teórico. Com sua teoria dos princípios, o jurista alemão traz à baila os requisitos para…

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva

TEMA O objetivo deste trabalho monográfico é analisar a problematização que vem causando o Abandono afetivo o qual vem gerando alêm. Os Princípios como se é cediço funcionam como proposições fundamentais que propiciam uma direção coerente na construção do Direito. Com o direito consubstanciado em norma, neste estudo, na Consolidação das Leis Trabalhistas, os princípios vêm a serem utilizados como instrumentos para a interpretação da norma, sendo também muitas vezes integrados juridicamente,

observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da troca de valores na busca incansável pela justiça. Dentro os…