A Importância Dos Princípios Do Direito Do Trabalho Para

internacionais de direitos humanos consideram a atividade laboral como um direito fundamental que deve ser protegido e exercido com dignidade. O direito do trabalho tem como órgão legislador de âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho. As normas decorridas da OIT são internalizadas pela legislação brasileira. Dentre as convenções corroboradas pelo Brasil oito foram erguidas à categoria de direitos humanos fundamentais pela Declaração da OIT dos Direitos e Princípios…

JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Genyffer Kasprzykowski Matr.: 0810616\9 Fortaleza - CE Maio, 2014 GENYFFER KASPRZYKOWSKI A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

Direitos Civis Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça. Os tribunais são as instituições públicas por excelência para salvaguarda dos direitos civis. Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei. As distinções de origem e classe social…

FACULDADE UNA Efigênia Rocha Direito: O ADVOGADO E A SOCIEDADE 1. INTRODUÇÃO O referente trabalho mostrará as principais regras éticas que orientam a conduta e atuação do advogado e também de apontar o papel do profissional de Direito na sociedade atual. Em questão do problema do tema supracitado, que para Lakatos, (2010, p.143) seria uma “dificuldade, teórica ou prática, no conhecimento de alguma coisa de real importância, para a qual se deve encontrar uma solução”, tem em

sobre os direitos e deveres de cada uma, garantindo a ordem da relação. Na legislação, a relação empregatícia se encontra clausulada nos artigos da CLT. Existem ainda leis esparsas que regulam acerca de atividades específicas, como é caso da relação de emprego por prazo determinado. As normas deste âmbito trazem os direitos básicos e comuns a todo trabalhador, como férias remuneradas, o salário e tantos outros que dizem respeito à dignidade e à justiça na relação de emprego. Além desses…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Aluno: Thiago Luiz de Faria e Silva Matrícula: xxxxxxxx Professor(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Campina Grande - PB Novembro/2013 THIAGO LUIZ DE FARIA E SILVA PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Trabalho apresentado à componente curricular Direito Agrário como um dos…

Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento adequado do processo e da jurisdição, atuando esses profissionais, na garantia do desenvolvimento dos ideais do Direito e do justo, através dos seus…

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO O presente trabalho buscou analisar, através de pesquisas bibliográficas, doutrinas, revistas e em legislações, acerca do tema os princípios no direito do trabalho, delimitando especificamente o princípio especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos do princípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o…

A MEDIDA DA JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO LA MEDIDA DE LA JUSTICIA. UN ESTUDIO SOBRE LA IMPORTANCIA DEL PRINCÍPIO DE LA PROPORCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos…

partir da Grécia e da Roma antiga até os dias atuais, de modo especial a realidade brasileira. A proposta é a utilização da pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, tendo como sujeitos intelectuais e personalidades históricas de importância nacional e mundial. Para levantamento de dados utilizamos bibliografias diversas e destacamos seus pontos em comum como resultado do desenvolvimento do processo científico na área de Ciências Sociais e Humanas. Os resultados apontam…