A Ilusão Da Segurança Jurídica

de todas as normas jurídicas – Constituição, Lei, Resolução, Contratos, etc. – na medida em que hajam de ser aplicadas. Além do órgão jurídico que aplica o Direito, também os indivíduos e as ciências jurídicas precisam compreendê-lo, determinando o sentido das normas interpretando-as. Assim, distinguem-se duas espécies de interpretação: a) a interpretação feita pelo órgão aplicador do direito, autêntica; b) a interpretação feita por uma pessoa privada ou pela ciência jurídica, não autêntica.

A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DILEMAS CRIMINOLÓGICOS Carlos Alberto Miranda Santos1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre as contradições da criminologia oficial, sob a ótica de David Garland, a sua utilização, estratégica, pelo Estado como argumentação científica…

separação espacial das classes sociais provoca uma falsa sensação de segurança, que só poderá realmente ser conquistada por meio da responsabilidade social ativa. O valor segurança é, juntamente com a paz mundial, o grande objetivo almejado pela sociedade contemporânea. Na busca pela realização de ambos, a partir da década de 80, houve uma proliferação de condomínios fechados, verdadeiros enclaves fortificados, onde a segurança dos moradores seria garantida por meio de sistemas de…

imaginando uma pomba agil, indignada contra a resistencia do ar que a impediria de voar mais depressa. Na verdade, argumenta, é justarnente essa resistencia que lhe serve de suporte, pois seria impossivel voar no vacuo. Se o vôo livre do passaro e uma ilusao, da mesma forma podemos dizer que incorremos em engano semelhante ao considerarmos o homem capaz de liberdade absoluta. Comecemos refletindo sobre as conquistas do metodo cientifico. E que a construçao do conhecimento cientifico…

vulnerabilidade das pessoas frente às agressões, entre outros. Muitas pessoas pensam nas regras estabelecidas por órgãos jurídicos como uma extensão de seus princípios morais. Entretanto, é necessário fazer com que a obediência às prescrições jurídicas sejam de interesse dos que as cumprem, e, para que isso ocorra, deve-se estabelecer um prêmio e um castigo. Essa força, monopolizada pelo Estado, obedece à dois objetivos: primeiramente, é interessante que as pessoas ajam e satisfaçam…

Saia da Matrix! A (De)formação jurídica como máquina de produção de cegueira normativa Por Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa Sessenta alunos aborrecidos escutam enquanto o professor – sentado em uma mesa que claramente o diferencia de seus pupilos – lê de forma magisterial um código comentado, dispositivo por dispositivo. O tédio impera, mas o foco pragmático no objetivo garante que não abandonem o curso. Afinal, serão formados em Direito, o que significa que…

do sistema jurídico o interrogar da legitimidade de quem faz a lei e quais os critérios de estabelecimento do poder. Recusando as relações entre o direito e os fenómenos sociais, o positivismo jurídico ateve-se ao carácter lógico-formal da norma jurídica para esgotar as questões da validade e eficácia dos comandos normativos. A ambição do positivismo jurídico foi «assumir uma atitude neutra diante do direito, para estudá-lo assim como é e não como deveria ser: isto é uma teoria e não…

UNIVERSIDADE FILADÉLFIA DE LONDRINA CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: ..................................... Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o…

sujeito, pois possibilita o recalque originário e o processo de sim­bolização da Lei. A mãe não tem o falo; logo, seu bebê o é. Ser o falo para preencher a falta da mãe causa angústia, a mesma de ser engolido por ela. A resposta a essa angústia é uma ilusão; cria-se um falo para a mãe e ela, tendo o falo, deixa o sujeito respirar. O perverso coloca o fetiche como substituto do falo faltante à mãe, que o protege da angústia do desejo dela e de ser engolido pelo desejo do Outro. Na…

social radical. Certamente, o conhecimento crítico do direito vai tomando forma, em grande parte, devido a sua necessidade de emergir, como uma proposta revisionista dos valores epistemológicos, que regulam o processo de constituição das verdades jurídicas consagradas. Poder-se-ía presumir, assim, que a proposta do pensamento crítico pode apresentar-se como uma tentativa epistemológica diferente. Nessa perspectiva, o saber crítico tenta estabelecer uma nova formulação epistemológ.ica…