A Ilusão Da Segurança Jurídica

Avaliação a Distância Disciplina: Introdução à Segurança Pública Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. As polícias do mundo, e com elas os demais órgãos do sistema de Segurança Pública, se filiam a dois grandes grupos…

e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à comunidade jurídica. Imperioso, pois, registrar que, apesar do Ensino Jurídico brasileiro de graduação e, sobretudo, de pósgraduação, contar com excelentes e consagradas cátedras de Criminologia, duas evidências (empiricamente verificáveis) são ainda…

concluindo que ainda vivemos baseados numa ciência que tem muito a amadurecer. Ele acredita, que os questionamentos simples como os feitos por uma criança são capazes de nos fornecer esclarecimentos tão próximos da realidade que nos forneceria mais segurança à tantas perplexidades do mundo moderno. Essas crianças devem estar presentes em cada um de nós. Boaventura sustenta seu olhar firme sobre a ordem científica hegemônica, uma ciência que insiste em manter-se inflexível às reais…

que pode ser o futuro do Direito no âmbito do processo civil, que está cada vez mais em crise, e não conseguindo acompanhar a contento as normas de Direito material. As leis existem, os direitos existem, no entanto, muitas vezes não passam de uma ilusão, ou pretensão de algo que nunca será alcançado, a JUSTIÇA, dada a ineficiência do sistema processual vigente, restando assim evidente a necessidade de implementação de um novo código de processo civil, que permita ao Poder Judiciário…

e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à comunidade jurídica. Imperioso, pois, registrar que, apesar do Ensino Jurídico brasileiro de graduação e, sobretudo, de pósgraduação, contar com excelentes e consagradas cátedras de Criminologia, duas evidências (empiricamente verificáveis) são ainda…

entendimento de lei para Beccaria é primordial para o desenrolar das complexidades sociais e das fragilidades jurídicas, para ele a lei deve ser admitida como “instrumento das paixões das minorias” (pag22), pois as leis formaram as condições que reuniram os homens, o ser humano em meio a uma vida em sociedade se viu condicionado a sacrificar parte de sua liberdade para gozar de proteção e segurança. Por tal juízo, Beccaria se nega a aceitar a violência por parte dos Estados contra os…

impossível identificar um fundamento absoluto para todas às dimensões ou gerações: “Da finalidade visada pela busca do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão”. E mais adiante: “essa ilusão já não é possível hoje; toda busca do fundamento absoluto é, por sua vez, infundada”2. Para o eminente jusfilósofo não existe…

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de

ambiental rural (CAR); o reconhecimento da existência de áreas ocupadas e consolidadas a partir de julho de 2008 e outros meandros que vamos descobrindo à medida que lemos e relemos o texto da lei. Aliás, essa é uma característica da interpretação jurídica: quanto mais se lê um texto de lei, mais é possível criar e recriar as mais diversas interpretações. É comum que entendimentos pacíficos por décadas possam ser alterados no futuro, mudando-se a interpretação dos textos legais. É uma…

A (i)limitação da responsabilidade dos sócios Sabemos que a limitação da responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada é uma doce ilusão. A norma presente no art. 1.052 do Código Civil tem sido solenemente ignorada na defesa de algumas interpretações exageradas do princípio da dignidade da pessoa humana. A desconsideração da personalidade jurídica tornou-se a regra, e não a exceção. Já nas sociedades anônimas, a desconsideração tem sido aplicada com maior moderação,…