Aritgo: rio + 20 e o novo código florestal + 620

O leitor que passar os olhos por este título pode pensar que está diante de uma equação matemática, daquelas que quebravam a cabeça dos alunos de segundo grau.

Mas, a conversa aqui é outra.

Deixamos para sancionar o projeto do novo Código Florestal bem às vésperas da Rio + 20. Ele foi publicado uma semana antes de começar a Conferência de Meio Ambiente, que aconteceu no Rio de Janeiro, em meio a um forte movimento que pedia que a presidente vetasse integralmente o projeto.

O Executivo vetou em parte a nova lei, o que foi o suficiente para esburacar o texto. A saída foi a edição de uma medida provisória (MP) para dar sentido ao novo código, e, também para dar uma resposta à comunidade internacional, que estava de malas prontas com destino ao Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional agiu rápido. Dentro do prazo regimental os deputados apresentaram 620 emendas ao texto da MP, num evidente sinal de que vem mais guerra política pela frente.

Moral da história: ainda não podemos dizer que temos um novo Código Florestal. A verdade é essa! O que temos é uma legislação provisória. No entanto, tecnicamente, há uma nova legislação vigorando e gerando efeitos.

As novidades mais interessantes são a possibilidade de incluir as áreas de preservação permanentes (APPs) no cômputo do percentual de reserva legal; a redução de APPs em propriedades rurais de pequeno porte; o fim da necessidade de averbação de reserva em matrículas imobiliárias; a criação do cadastro ambiental rural (CAR); o reconhecimento da existência de áreas ocupadas e consolidadas a partir de julho de 2008 e outros meandros que vamos descobrindo à medida que lemos e relemos o texto da lei.

Aliás, essa é uma característica da interpretação jurídica: quanto mais se lê um texto de lei, mais é possível criar e recriar as mais diversas interpretações. É comum que entendimentos pacíficos por décadas possam ser alterados no futuro, mudando-se a interpretação dos textos legais. É uma característica do