Fichamento - A ilusão de segurança jurídica

SALUSTIANO RODRIGUES FREIRE FILHO A Ilusão de Segurança Jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal (pp. 39-73). Capítulo I. ANDRADE, Vera Regina de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. A autora na presente obra discorre sobre a consolidação dogmática jurídico-penal e sua relação com o surgimento da criminologia. Para tanto segue conceituando a priori Dogmática Jurídica “Assim, na auto-imagem da Dogmática Jurídica, ela se identifica com a ideia de Ciência do Direito que, tendo por objeto o Direito Positivo vigente [...] conceitos elaborados a partir da interpretação do material normativo segundo procedimentos intelectuais [...] de coerência interna tem por função ser útil à vida, isto é, à aplicação do Direito” (p. 40). Reportando-se a Kuhn traz à página 41 a explicação sintetizada de “paradigma”, visto que esse vocábulo irá permear o texto de sua autoria e será inerente à grande parte dele. Para Kuhn, segundo ela, a ciência tem duas faces, a primeira ela denomina Ciência Normal [paradigma] e uma outra a que este denomina Ciência Extraordinária. “A primeira [ciência normal] é [...] regida por um paradigma bem consolidado [...] Já a extraordinária [ciência extraordinária] consiste na atividade que se desenvolve quando um paradigma começa a dar sinais de crise, isto é, não consegue mais resolver os problemas conforme regras vigentes e até que…

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

A Ilusão da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de…

A FORMAÇÃO DOS PARLAMENTARES E O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.FORMAÇÃO PARLAMENTAR E A SEGURANÇA JURIDICA; 2.1 A SEGURANÇA JURIDICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; 3. INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO PARLAMENTAR; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERENCIAS. RESUMO: O presente estudo tem como objetivo principal examinar a importância da formação politica, técnica e profissional dos…

3. A interpretação da ciência jurídica Hans Kelsen crê na necessidade de se fazer a rigorosa diferenciação no que tange a interpretação do Direito, da realizada pelos órgãos jurídicos (aplicadores do Direito), da ciência jurídica de caráter cognoscitivo (as não autênticas), regidas pela Teoria Pura, uma vez que não criam o Direito. Utilizando-se de uma metáfora, a interpretação tem como resultado a fixação de um quadro em uma parede. A ciência jurídica, não autêntica, não é portadora…

PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 APRECIAÇÕES.------------------------------------------------------------------------------------------.7 1 INTRODUÇÃO A ilusão é uma confusão dos sentidos que provoca uma distorção da percepção e o controle nos traz a idéia de algo organizado e correto, mas o excesso pode demonstrar o retardamento do andamento dos ciclos da empresa, os recursos humanos…

não incidem diretamente no conteúdo do direito, apenas no caso concreto. Onde a definição do conteúdo do direito é feito a partir de fora, a partir das condições fáticas e jurídicas existentes. As restrições feitas por meio de regras ocorrem, pois, existem colisões entre princípios e regras encontradas na legislação infraconstitucional, onde essa colisão é o resultado de um processo de restrição de um princípio, e essa restrição é resultado de um choque entre dois princípios. Mas essa…

FICHAMENTO TEXTO: Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão ASSUNTO: Fichamento bibliográfico (p.211 a 250) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Vera Regina Pereira de Andrade. – Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico; 19) 2 Funcionalidade da Dogmática e Controle Penal: Que Garantismo é possível da Parceria Criminologia-Penalismo Críticos? 2.1 Introdução “Desenvolvo, aqui, uma análise criminológica crítica da Dogmática penal, concebida…

Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas ciências sociais (está em parte em…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…