A Ilusão Da Segurança Jurídica

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. Na hipótese em que geralmente se pensa quando se fala em interpretação, na hipótese da interpretação da lei, deve responder-se à questão de saber…

oposição ao positivismo alemão, se declarando que o pensamento sobre direito é fundamentalmente político, reprovando a neutralidade do positivismo abordado por Kelsen, afirmando que não passa de ilusão e de conceitos liberais na filosofia jurídica e política que mirava proporcionar a liberdade e segurança burguesa. O controle de constitucionalidade segundo Schmitt não poderia ser entregue a outra pessoa se não o Chefe do Estado, sob punição de não existir uma real decisão sobre a dúvida,…

pesquisa científica. Desenvolvimento de monografia. Orientação sobre ABNT Escolha do tema e características da monografia jurídica. Objetivos Capacitar o aluno no desenvolvimento da pesquisa científica e na redação de monografia Conteúdo Programático Recomposição do sistema capitalista mundial Orientação e acompanhamento da produção da monografia Monografia jurídica ABNT Pesquisa científica Tipos de pesquisa Bibliografia Bibliografia Básica Padrão LAKATOS,…

qual o conflito parece ser a mola que lhe dá vida e promove o desenvolvimento social” (p. 164). CAPÍTULO VII – “AÇÃO” E AÇÕES NA HISTÓRIA DO PROCESSO CIVIL MODERNO O autor empreende uma síntese diacrônica concernente ao desdobramento da natureza jurídica e da forma como a doutrina processualista tem construído o conceito de ação. Preambularmente, expõe-se a diferença entre a concepção de “ações” e “ação”, detraindo-se a impropriedade da identificação no Direito Romano de uma ação…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CÍNTHIA SOARES LIMA CADETE A liberdade vivida como uma ilusão do homem PARANAÍBA 2013 CÍNTHIA SOARES LIMA CADETE A liberdade vivida como uma ilusão do homem Trabalho da disciplina de Ciências Políticas, apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência avaliativa. Profº. Me. Isael José PARANAÍBA…

Implícita em todas essas explicações, vê-se a fantástica utilidade dos títulos de crédito, quer pela sua praticidade e portabilidade, quer pela rápida circulação, e principalmente pela segurança jurídica fundada exatamente no mesmo fator que funda o crédito – a confiança das partes envolvidas - eles servem de insumo nessas relações jurídico-econômicas de antecipação de receitas por parte das instituições financeiras. Sem eles seria impossível a existência do mercado financeiro nos…

a Doutrina conhecida como Neopositivismo...” (p.52) É difícil conceber a idéia de justiça dentro da ciência do direito, sobretudo, depois do desenvolvimento do movimento científico, que atesta que a justiça caiu na obscuridade, na ideologia e na ilusão, como garantia Marx e Hume. A Doutrina Neopositivista assegura que justiça é uma “palavra vazia” e não remete a nenhum dado verificável, pois, o fim do Direito não é a Justiça, mas tentar reparar qualquer injustiça, via de regra sobre o…

de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de…

Carlos Bianca Bittar planície de suas investigações propriamente jurídicas. O u seja, para que se possa dizer algo sobre o Kelsen da Justiça é necessário passar anteriormente pelo esquadrinhamento de conceitos-chave e pontos nodais de desenvolvimento de sua Teoria do Direito. Isto parece condido sine qua non para o avanço da reflexão. Porém, quando se faz u m a pesquisa se debruçar por sobre o complexo sistema de idéias jurídicas de Kelsen, não se pode senão fazê-lo de m o d o…

I Direito e natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. É ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos. (pag.1) 2. O ato e seu significado jurídico Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir…