A Ilusão Da Segurança Jurídica

que a doutrina não se preocupasse mesmo com o seu aspecto jurídico. Na medida em que o avanço tecnológico permite uma inacreditável rapidez na sua circulação, ao mesmo tempo em que massifica a sua divulgação, a informação passa a ter uma relevância jurídica antes não reconhecida. O progresso tecnológico transformou a informação em um bem jurídico capaz não só de satisfazer a necessidade do saber, como de influir decisivamente no seu uso. Mas não de um saber científico,…

construção social resultante da interação continuada entre os processos de definição, seleção e estigmatização realizados pelo controle social formal ou penal (Legislativo-LeiPolícia-Ministério Público-Judiciário- Prisão- ciências criminais-sistema de segurança pública-secretarias e ministérios de justiça,e constelações auxiliares) e o controle social informal (família-escola-universidades-mídia-religião-moral-mercado de trabalho- hospitais-manicômios-internatos - asilos…

por assim dizer, estaria presente no momento da aça e não no momento do resu,tado A pena se distingue das retantes sanções jurídicas( distinguindo-se assim a legislação penal das restantes legislações, civil, comercial, trabalhista, administrativa) porque procura conseguir , de forma direta e imediata, que o autor ao cometa novos delitos, equanto as restantes sanções jurídicas tem uma finalidade primordialmente ressarcitoria ou reparadora ÉRICA FERNANDA CAMPOS MACHADO …

Anotei da aula de segunda feira: nulidades apelação criminal recurso em sentido estrito embargos de declaração revisão criminal habeas corpus mandado de segurança agravo de execução recursos especial recurso extraordinário (de tudo isso atentar para PRAZOS e FORMAS) 5. LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. 2ed. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor, 1998; 6. THOREU, Henry. Desobediência Civil: tradução de Sérgio Karam. Porto Alegre: L & PM Pocket, 2010. 7. LEAL, César Barros.…

garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gabrielli Machado Venturini Data: 21/08/2013 Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: O artigo de Lucas Pizzolatto Konzen exibe dois modelos científicos na área do direito com suas

1988; Código de Processo Civil; Panploma filho, Rodolfo. – O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social. O Trabalho, Curitiba, n.16, p. 368-375, 1998; SABADELL, Ana Lúcia. –Manual de sociologia jurídica.Lição 1: escolas jurídicas (inteira). Tratar de todas as escolas.Lição 2: abordagem sociológica do sistema jurídico (inteira). SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim. – Sociologia e direito. Parte VI: a ciência empírica na prática forense brasileira (inteira). …

As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Diante dos recentes acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da…

directo ou indirecto. É directo quando todos os eleitores votam directamente no seu candidato ou no seu partido favorito ou que lhe tenha oferecido a melhor proposta para os seus anseios em quanto cidadão que aspira a liberdade, a justiça a paz e segurança e o bem-estar social. Este tipo de sufrágio é muito comum em várias partes do mundo. É indirecto quando para a eleição do presidente e vice-presidente da república, os cidadãos tidos como leitores individuais qualificados para tal…

dimensão da ética e da virtude, na relação com o outro, com a natureza e com o mundo. Saviani - a reflexão para ser filosófica precisa ser: Radical- raízes, profundidade, fundamentos dos fatos. Rigorosa- procede com rigor, métodos determinados na segurança das conclusões. Conjunto/globalidade- ser imparcial, analisar o fato na totalidade e inseri-lo no contexto. Parte/todo= todo das partes. Se a filosofia é por essência um processo de reflexão, então: O filósofo é o que desperta a fala,…