A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência a violência do controle penal

A Ilusão da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico do livro, sendo considerado o conteúdo abordado na disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime. O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo que, algumas citações literárias constantes do Livro foram preservadas. O título do livro utiliza-se da ambivalência do controle à violência, que gera mais violência ao próprio controle. Esta linguagem é referida por Platão como pharmakon, termo originário a palavra phármaco (fármaco), possuindo duplo sentido ao poder de ser remédio ou veneno. Este paradoxo é explorado pela autora. Capítulo I - O moderno saber penal Consolidação da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação primária com a Criminologia 1. Introdução Este capítulo, a autora, tem como o objetivo central demonstrar a consolidação histórica da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação com a Criminologia; a Autora cita que a consolidação do paradigma dogmático na Ciência…

SALUSTIANO RODRIGUES FREIRE FILHO A Ilusão de Segurança Jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal (pp. 39-73). Capítulo I. ANDRADE, Vera Regina de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. A autora na presente obra discorre sobre a consolidação dogmática jurídico-penal e sua relação com o surgimento da criminologia. Para tanto segue conceituando a priori Dogmática…

FICHAMENTO TEXTO: Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão ASSUNTO: Fichamento bibliográfico (p.211 a 250) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Vera Regina Pereira de Andrade. – Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico; 19) 2 Funcionalidade da Dogmática e Controle Penal: Que Garantismo é possível da Parceria Criminologia-Penalismo Críticos? 2.1 Introdução “Desenvolvo, aqui, uma análise criminológica crítica da Dogmática penal, concebida…

Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal…

mandado de segurança agravo de execução recursos especial recurso extraordinário (de tudo isso atentar para PRAZOS e FORMAS) 5. LOMBROSO, César. O Homem Delinqüente. 2ed. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor, 1998; 6. THOREU, Henry. Desobediência Civil: tradução de Sérgio Karam. Porto Alegre: L & PM Pocket, 2010. 7. LEAL, César Barros. Prisão: crepúsculo de uma era. 2. ed.rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 8. FREITAS, Wagner Cinelli de Paula. Espaço Urbano e criminalidade:…

POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Vera Regina Pereira de Andrade1 Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…

Vera Regina Pereira de Andrade POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Introdução à Segurança Pública Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. As polícias do mundo, e com elas…

Economia Política Repressivo-Punitiva Por Mário Luiz Ramidoff* A sofisticação das estratégias de controle sócio-penal nos últimos tempos tem importado numa nova compreensão não só do que se diz “crime”, mas, principalmente, de toda uma nova engenharia econômico-política acerca das medidas legais de repressão e punição. Essa sofisticação tecnológica do controle sócio-penal é difundida tanto pela linguagem oficial dos Sistemas de Justiça, quanto pelas inúmeras expressões da…