A Ilusão De Segurança Jurídica Do Controle Da Violência

dimensão da ética e da virtude, na relação com o outro, com a natureza e com o mundo. Saviani - a reflexão para ser filosófica precisa ser: Radical- raízes, profundidade, fundamentos dos fatos. Rigorosa- procede com rigor, métodos determinados na segurança das conclusões. Conjunto/globalidade- ser imparcial, analisar o fato na totalidade e inseri-lo no contexto. Parte/todo= todo das partes. Se a filosofia é por essência um processo de reflexão, então: O filósofo é o que desperta a fala,…

Segundo, Mello (2007), o trabalho infantil doméstico é livre de qualquer fiscalização, pois, acontece dentro da residência das pessoas e isso faz com que muitas vezes ele passe por despercebido, dificultando assim, sua fiscalização e o seu controle. Observa-se que em 90% dos casos ele se realiza por meninas de baixa renda, que por necessidade vêem o mesmo como uma oportunidade de vida melhor; mas na verdade não é bem isso que elas encontram. Exploradas e humilhadas, fazem serviço pesado, lavam

para a perfeita concretização do evento. 2 Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista CNPq. Email: marcelomayoraa@gmail.com 3 Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista CAPES. Email: marianadutragarcia@gmail.com…

de trabalho e melhores condições de vida é o que impulsiona os movimentos migratórios na atualidade. Contudo, nenhum país está preparado para receber, de uma só vez, imigrantes em grande quantidade. A questão que se coloca é a conciliação entre o controle da imigração e o direito humano de migrar em busca de novas oportunidades. Entre as migrações recentes para o Brasil, o maior grupo são de Bolivianos: estimam-se em torno de 350 mil imigrantes, sendo apenas 100 mil documentados. Desde…

SANDES NAISA TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ARACAJU – SE 2012 CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS JULIANA SOUZA MELLO LOURRANA SANTOS SANDES NAYSA TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Psicologia Jurídica, ministrada pela Prof.ª Silvana…

SEMPRE SOB CONTROLE SOCIOPENAL Simone Martins RESUMO Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao…

necessariamente, o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinqüência, enquanto não adquire esse status aquele que, apesar de ter realizado o mesmo comportamento punível, não é alcançado, todavia, pela ação daquelas instâncias. Portanto, este não é considerado e tratado pela sociedade como “delinqüente”. Neste sentido, o labeling approach tem se ocupado principalmente com as reações das instâncias oficiais de controle social, consideradas na sua função…

Escala Hare PCL-R (Psychopathy Checklist Revised), de Hare (2004). Os dados estão sendo analisados conforme o manual do teste, escala Hare PCL-R, por Hare (2004). INTRODUÇÃO Atualmente, o país vive em pânico, com total falta de segurança nas ruas ou até mesmo dentro de nossas próprias casas. Inúmeras são as causas atribuídas a este fenômeno, no entanto pouco tem sido feito para saná-lo, e o aumento da criminalidade em todo o país justifica este descuido. Muitos são os…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz 2007 ESTUDO BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz Consultor Legislativo da Área II Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado ESTUDO AGOSTO/2007 Câmara dos Deputados…

Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação da paternidade responsável com a violência familiar, bem como, dos reflexos da Lei Maria da Penha no exercício desse instituto. Aborda a definição e caracterização teórica e prática da atuação meramente…