Trabalho infantil

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL

Betina Wollmeister.

RESUMO

Até 10 linhas
Palavras-chave : Trabalho Infantil, Exploração do Menor, ECA.

No Brasil, segundo algumas estatísticas do IBGE (2009), mais de 400 mil crianças e adolescentes trabalham no domicilio de terceiros. Esse trabalho precoce não é um fenômeno recente e suas raízes estão vinculadas na sociedade industrial do século XVIII e desde aquela época apresenta-se como um problema social, que traz muitas conseqüências negativas para o nosso país. Crianças de 5 a 16 anos são vitimas desse tipo de trabalho, principalmente aquelas oriundas de famílias pobres que são simplesmente atiradas ao mercado de trabalho, dados da OIT (organização internacional do trabalho), nos mostram que as mais exploradas são aquelas crianças de baixa renda, do sexo feminino, pardas ou negras, o que nos revela uma cruel discriminação social. Segundo, Mello (2007), o trabalho infantil doméstico é livre de qualquer fiscalização, pois, acontece dentro da residência das pessoas e isso faz com que muitas vezes ele passe por despercebido, dificultando assim, sua fiscalização e o seu controle. Observa-se que em 90% dos casos ele se realiza por meninas de baixa renda, que por necessidade vêem o mesmo como uma oportunidade de vida melhor; mas na verdade não é bem isso que elas encontram. Exploradas e humilhadas, fazem serviço pesado, lavam, passam, cozinham, cuidam do filho de seus patrões, não tem feriados, nem fins de semana e tudo isso muitas vezes em troca de um prato de comida e de um lugar para dormir. Oliveira (2007, p. 17 e18), em seu artigo “Trabalho infantil doméstico é violação de direitos”, levanta uma questão interessante sobre a atuação da sociedade para com essa chaga social, e afirma que a participação do povo no combate ao trabalho infantil se faz através de conselhos de direito e tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, afinal este é um órgão autônomo,