A Ilusão De Segurança Jurídica Do Controle Da Violência

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa

fechado, a partir de uma interpretação construtiva do direito, tomando como referências os princípios constitucionais e os tratados internacionais, discorrendo ainda sobre os efeitos da decisão proferida pelo STF no HC 82.959-7/SP, em sede de controle difuso de constitucionalidade, para, então, finalizar com a aplicação intertemporal da recente Lei nº. 11.464/07, possibilitando a progressão de regime para crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da nova lei, mas com o requisito

Semana 1 FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA O Direito é uma ciência que possui natureza interdisplinar, visto que se comunica com outras áreas do conhecimento. O Direito e a Psicologia são ciências que têm por objeto comum o comportamento humano. Enquanto o Direito busca regulá-lo, a Psicologia procura investigá-lo. Dessa forma, para que o Direito possa melhor regular o comportamento da sociedade, é fundamental que se conheça o comportamento do indivíduo, cujos elementos são…

1 A sociologia de Èmile Durkheim: uma abordagem a partir da sociologia jurídica Cláudia Fernanda Rivera Bohn1 e Gerson dos Santos Sicca2 Introdução. 1ª parte: Durkheim, seu tempo e seu método; 1.Uma breve contextualização histórica do período de Durkheim; 2. As regras do método sociológico; i) objeto e regras do método sociológico; ii) a criminologia decorrente do método de Durkheim. 2ª parte: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica; 1. as formas de solidariedade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: Governo eletrônico na sociedade em rede - Prof. Aires José Rover Estado Moderno e governo eletrônico - Prof. Orides Mezzaroba EQUIPE 3 – Daiane Tramontini Jaqueline Albino Augusto César da Silva A sociedade individualizada vidas contadas e histórias vividas. ZYGMUNT BAUMAN CONHECENDO ZYGMUNT BAUMAN TRAGETÓRIA • Sociólogo polonês; • nasceu no dia 19 de novembro de 1925, em Poznán. • Ele principiou sua…

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa

relação da ideologia, da filosofia no direito; etc. De fato, todo sistema jurídico se liga a uma forma estatal muito particular. Seja ela feudal socialista ou capitalista a chamada democrático-burguesa, o direito sempre exprime, através de normas jurídicas, os valores, conceitos e interesses das classes sociais existentes. O que é Ideologia? Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e fundamento das ideias em relação aos signos que as representam; mas, logo, passou a…

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer, isto por que caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa

uma fictícia abstração jurídica; sua nocividade deriva não da mera contradição com a lei que ele significa, senão das exigências da vida social, que é incompatível com certas agressões que põem em perigo suas bases; seu estudo e compreensão são inseparáveis do exame do delinqüente e de sua realidade social; interessa ao positivismo a etiologia do crime, isto é, a identificação das suas causas como fenômeno [...]; a finalidade da lei penal não é restabelecer a ordem jurídica, senão…