A Ilusão Da Segurança Jurídica

promotores, defensores públicos, réus e seus familiares, faz analsarmos a extremas necessidade de se fazer uma reforma deste sistema. A questão da verdadeira justiça no Brasil, é pura ilusão. Desde sua colonização, ele tem sido destinguido por uma imensa desigualdade socioe-conômica acompanhada pela desigualdade jurídica, onde concede privilégios à uma minoria elitista, e exclui a maior parte da sua população, havendo um profundo desrespeito ao princípio constitucional de igualdade. A…

Waratiana à Teoria do Direito: Os Mitos do Ensino Jurídico Tradicional Marcelo Minghelli Mestrando em Direito pela UFPR. Introdução SUMÁRIO Introdução; 1 A teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação antinaturalista…

seja, Gény ainda mantém o pressuposto de que o objetivo da interpretação é encontrar a vontade do legislador. Em suas palavras: A falta destes dois primeiros meios (a tradição e o costume) tendentes a descobrir diretamente, com maior ou menor segurança, a ideia mestra da lei, deve-se lançar mão dos meios indiretos. Consultar-se-á a equidade, não em si como fonte imediata de interpretação, mas tendo em vista reconhecer as considerações de justiça e de utilidade, que tenham devido…

que se tem ou de um direito que se gostaria de ter, e nessa busca cria uma ilusão de um fundamento absoluto. Iniciamos de um pressuposto de que os direitos humanos são desejáveis e mesmo assim não foram ainda todos reconhecidos, e aduzir motivos para justificar escolhas que fizemos e que gostaríamos que outros fizessem, é um meio adequado para obter um reconhecimento. Dessa finalidade pela busca do fundamento nasce a ilusão de um fundamento absoluto, ou seja, de tanto acumular, elaborar…

efetivamente, analisar de forma profunda a matéria, é preciso realmente se distinguir imparcialidade de neutralidade. A imparcialidade do juiz é uma exigência fundamental para a realização do devido processo legal e ela é garantida através da segurança do princípio do contraditório, que é uma das garantias processuais básicas do Estado de Direito, sendo assegurado constitucionalmente, conforme se infere da literalidade do art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 ("aos litigantes, em…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tec. Em Segurança Pública. Professor: Valmir lemos Nome do aluno: Kellen Granzotto Data: 27/02/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política

embiental: o princípio da preucação e sua aplicação judicial1 Álvaro Luiz Valery Mirra* 1. O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 – 2. A imperatividade jurídica do princípio 15 da Declaração do Rio de 1992 - 3. Repercussões da adoção do princípio da precaução na aplicação judicial do Direito Ambiental no Brasil – 4. Conclusões. 1 – O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações…

sociológicas, históricas e filosóficas e análise dos princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico. Deve fornecer visão global do conjunto. Os conceitos gerais, como o de direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito1. Maria Helena Diniz assim define a respeito da finalidade da disciplina: A Introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por…

que, ao mesmo tempo, há uma diferenciação entre os membros de uma mesma natureza e ainda nao há possibilidade de alcançar patamares superiores. Assim, conceitos da sociedade antiga, como dignidade da pessoa humana, igualdade formal e material, segurança jurídica, liberdade... dão lugar a um rígido ordenamento em castas e costumes delimitados. Nesse sentido, trata-se de uma ofensa muito grande até mesmo sugerir a existência de pais ou mães, situação que dá lugar a manipulação…

violência que deve ser controlada socialmente. Um tal desvio proporciona a manutenção do controle sócio-penal que se realiza através do Direito Penal instrumentalizado e legitimado discursivamente por uma sua Dogmática Jurídica que se orienta pelas idéias de certeza e de segurança jurídicas, “imunizando a relação entre a criminalidade e a violência institucional e estrutural”8[8] – conforme aponta Vera Regina Pereira de Andrade, para quem: “As representações do determinismo/…