Artigo Criminologia

A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DILEMAS CRIMINOLÓGICOS

Carlos Alberto Miranda Santos1

RESUMO

Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre as contradições da criminologia oficial, sob a ótica de David Garland, a sua utilização, estratégica, pelo Estado como argumentação científica para implementação das políticas de segurança pública, principalmente na mitigação dos medos sociais e na legitimação do poder punitivo estatal. Em seu desenvolvimento aborda o Paradigma do ato como suficiente para definir o objeto de estudo da criminologia através da adoção do conceito legal do delito, o Paradigma da reação social negando em existência do crime e da criminalidade em si mesmos, os definindo como frutos de uma realidade socialmente construída pelo sistema penal, descreve às políticas de segurança pública e o desempenho policial durante o decorrer do processo político nacional, ao final conclui que existe dificuldade para se avaliar as Políticas de Segurança Pública e a performance Policial diante das diversas variáveis que envolvem a mensuração do tema.

Palavras-chave: Criminologia. Paradigma do ato. Paradigma da reação social. Segurança pública. Pronasci.

ABSTRACT

This work is introduced by a brief overview of the contradictions of the official criminology, from the perspective of David Garland, its use, strategic, state how scientific argument for implementation of public security policies, especially in mitigating the social fears and legitimation punitive power of the state. In its development addresses the Paradigm act as sufficient to define the object of study of criminology through the adoption of the legal concept of the offense, the paradigm of social reaction in denying the existence of crime and criminality in themselves, defining them as fruits