A Igualdade De Todos

ético como o domínio da auto-realização, da autárqueia ou da autopossessão de si do homem.” Sua essência: A igualdade de todos perante a lei. A equidade da lei. “A essência ética do político é reconhecida explicitamente quando se afirma a igualdade dos cidadãos perante a lei e a equidade da lei em sua regulação da vida do cidadão”. Princípios: “isonomia (igualdade da lei para todos) e eunomia (equidade da lei) são os predicados que permitem à lei ou ao conjunto fundamental de…

constitucionalmente. Além disso, quanto maior a participação popular na elaboração das leis, maior é o afastamento do abuso de poder. Atualmente, democracia e liberalismo encontram-se de maneira interdependente. A proposta democrática ‘’igualdade na liberdade’’ é a única igualdade aceita na perspectiva liberal e ambas visam combater o arbítrio despótico. Deve-se salientar que a democracia possui dois momentos historicamente distintos. Primeiramente, na Grécia, a democracia era…

Igualdade perante a lei Palhares Moreira Reis Doutor em Direito e professor (aposentado) de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco. Professor visitante da Universidade Moderna de Portugal . No texto constitucional de 1988, o primeiro dos postulados do regime democrático a aparecer é o da igualdade. Ele se encontra enunciado no caput e no inciso I do art. 5º. O corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei,

Portanto, cabe ao empregador orientar e fiscalizar a ação de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade. I – Intróito; II – Princípios da Igualdade e da Não Discriminação; III – Medidas de Proibição à Discriminação no Âmbito da Relação de Emprego; IV – Acesso à Justiça mediante a Invalidação da Dispensa Discriminatória: os caminhos da Lei 9.029 de 1995 O Direito Trabalhista…

IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI EQUALITY OF ALL BEFORE THE LAW Francisco Campos SUMARIO Primazia da cláusula de igualdade perante a lei — Latitude do princípio — Sua obrigatoriedade para o legislador — Subordinação do princípio de legalidade ao de constitucionalidade — A tese contrária de Anschütz; refutação de Stier-Somlo, Kaufmann, Triepel, W. Jellinek e Schimitt — Inconsistência dos argumentos de Anschütz — Aplicação do princípio da igual­ ade dos direitos, coisas e fatos…

Campus de Araraquara - SP Izabella Shianti Coelho Trabalho: Teoria da Liberdade e da Igualdade ARARAQUARA – SÃO PAULO 28 de agosto de 2014 Introdução: O trabalho é uma exposição e um diálogo sobre o debate, liberdade e igualdade no pensamento liberal e marxista Objetivo: O objetivo do trabalho é fazer uma relação entre Liberdade e Igualdade no pensamento dos autores Benjamin Constant, John Stuart Mill e Alexis de…

O Princípio da Igualdade Livia Nicolini Lima Acadêmica de Direito - 5o Ano - UNIFACS Aristóteles já afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este

DIREITO ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em…

Resumo Norberto Bobbio – Liberalismo e Democracia – Capítulos 7, 8 e 9 Cap 7 – Democracia e Igualdade O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA RODISON ROBERTO SANTOS Igualdade, Liberdade e Instrução Pública em Condorcet São Paulo 2007 RODISON ROBERTO SANTOS Igualdade, Liberdade e Instrução Pública em Condorcet Dissertação apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas para obtenção do título de Mestre em Filosofia. Área de concentração: Ética e…