A Igualdade De Todos

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos…

IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE GÉNERO Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Ética e Responsabilidade Social, do curso da Licenciatura em Marketing, Gestão Comercial e Empreendedorismo Docente: Felismina Reis Discentes: Jéssica Neves Rui Filipe Tiziana Cruz Van Spencer Igualdade de oportunidade do género INDICE 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................................... 2 …

CONTEÚDO DAS NORMAS JURÍDICAS Na concepção de Paulo Dourado de Gusmão as normas jurídicas podem ser classificadas em função: 3.1 – De seu Conteúdo, em Razão: Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra de direito interno, é o…

Igualdades e diferenças na escola: Como andar no fio da navalha Este artigo trata do direito à igualdade e à diferença, na escola. O assunto é polêmico e vital para a educação brasileira, diante do que estamos propondo em favor da inclusão, em nossas escolas. A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso de todos a bens e serviços. Associada a sociedades democráticas que estão…

homem se atormentado com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Daí ter surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos, assim como à sujeição a deveres. Essa igualdade, contudo a despeito da carga humanitária e idealista que carrega, até hoje não se realizou em qualquer sociedade humana.…

LOCKE'' Para LOCKE, O ESTADO DE NATUREZA é um estado de IGUALDADE, em que os homens tem a perfeita liberdade de regular suas ações e dispor seus bens, conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. (LOCKE,1988,p.35) Portanto, o ESTADO DE NATUREZA, não é um estado necessariamente ruim, de ''guerra de todos contra todos'', mas um estado de igualdade, em que os homens convivem livremente, apoiados…

povos a refletirem sobre a real função do Estado no mundo contemporâneo. A igualdade formal prevista nos ordenamentos jurídicos conduz o Estado à neutralidade, ficando inerte na implementação de ações públicas e privadas capazes de erradicar a pobreza e minimizar os efeitos da discriminação. Para ativar e promover a justiça social é preciso que o Estado aja em prol das minorias jurídicas, em atendimento ao princípio da igualdade, na sua dimensão material. As ações afirmativas são políticas…

IGUALDADE A FEMININA NA SOCIEDADE RESUMO: O artigo presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa

http://www.visionvox.com.br/biblioteca/n/Norberto-Bobbio-Igualdade-e-Liberdade.t xt Igualdade e Liberdade - Norberto Bobbio Sumário Prefácio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade 11 2. Igualdade e justiça 14 3. As situações de justiça 16 4. Os critérios de justiça 18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 7. A igualdade diante da lei 25 8. A igualdade jurídica 29 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fato 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento

Igualdade formal e material (Lei nº 11.340/06 Maria da penha) A Constituição Federal estabelece, no caput do art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Assim, na lição de José Afonso (2005), a igualdade constitui o signo da democracia e é reforçada em outras normas, como no inciso I do art. 5º, que assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos