Justiça distributiva

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Importância e Conceito Cabe à Justiça Distributiva, como virtude que regula as relações entre a comunidade e seus membros, reger a aplicação dos recursos da coletividade às diversas regiões ou setores da vida social, bem como disciplinar a fixação dos impostos e sua progressividade, o voto plural nas sociedades anônimas, a participação dos empregados nos lucros, na gestão ou na propriedade da empresa, aplicação]]do]]]salário..etc. É na Justiça Distributiva que importantes ramos do Direito, como o administrativo, o do trabalho, o da previdência social, o do direito civil e comercial, vão buscar o seu...princípio...orientador. Na seara político-social, os princípios da Justiça Distributiva influenciam planos de reforma...agrária,..urbana,..tributária,..educacional..etc. Nas relações internacionais, por sua vez, a Justiça Distributiva também está inserida, pois o moderno direito internacional repousa essencialmente sobre duas formas de justiça: a justiça social internacional e a Justiça Distributiva internacional. Não obstante a importância da Justiça Distributiva, necessário se faz caracterizá-la. Como as demais espécies, consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. Analisando seus termos, entretanto, deve-se fazer as seguintes observações: a) pluralidade de pessoas ou alteridade: trata-se da relação entre a comunidade e seus..membros,..o..todo;;e;;;a;;;parte; b) o "devido" consubstancia-se em…

sentidos da palavra justiça. Defina-os. 7- Segundo o conceito de justiça formulado por S. Tomás de Aquino, quais as características essenciais da justiça? 8- O que significa alteridade dentro da justiça? 9- Diferencie débito moral e débito legal. Exemplifique. 19- Diferencie normas de aperfeiçoamento e normas de garantia. 11- Diz-se que a norma tem atributividade e imperatividade. Defina tais características. 12- defina a igualdade simples ou aritmética. Defina igualdade…

sentidos da palavra justiça. Defina-os. 7- Segundo o conceito de justiça formulado por S. Tomás de Aquino, quais as características essenciais da justiça? 8- O que significa alteridade dentro da justiça? 9- Diferencie débito moral e débito legal. Exemplifique. 19- Diferencie normas de aperfeiçoamento e normas de garantia. 11- Diz-se que a norma tem atributividade e imperatividade. Defina tais características. 12- defina a igualdade simples ou aritmética. Defina igualdade…

Justiça Distributiva Conceito,campo de ação e violações • Conceito: como todas as outras espécies de justiça, consiste em dar a “outrem” o que lhe é “devido” segundo uma “igualdade”. • Diversamente da justiça comutativa, essas notas possuem características próprias, pois a alteridade ou pluralidade de pessoas apresenta-se como uma relação entre a comunidade e seus membros, o todo e a parte; o devido consiste em assegurar aos membros da coletividade uma equitativa…

A JUSTIÇA ARISTOTÉLICA As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. O que é justiça? Talvez esta seja uma das indagações mais antigas formuladas pelo homem. Segundo o conceito normativo, "justiça é um fim social, da mesma forma que a igualdade ou a liberdade ou a democracia ou o bem-estar", não se confundindo, porém, com…

JUSTIÇA: COMUTATIVA, DISTRIBUTIVA e SOCIAL Goiânia, outubro de 2013 Faculdade Lions – FACLIONS Rosângela Ap. Dutra de Amorim Direito – 1° Período – Noturno Jorge Brás Luz – Introdução ao Estudo do Direito Atividades: Problematização do texto 6 Sumário Digite o título do capítulo (nível 1) 1 Digite o título do capítulo (nível 2) 2 Questões 1, 2, 3 e 4 3 Questões 5, 6 e 7 4 …

JUTIÇA DISTRIBUTIVA, COMUTATIVA E SOCIAL. GOIÂNIA 2013 PAOLA DE OLIVEIRA ONÓFRIO JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, COMUTATIVA E SOCIAL. Trabalho realizado no 1º período. Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Departamento de Ciências Jurídicas, com o fim precípuo de realização de uma pesquisa sobre as Justiças: Distributiva, Comutativa e Social.Orientadora: Profª Ludmilla. | GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO …

conceito de Justiça – Componentes: 1) Em sentido estrito, qual é a essência da justiça? E quais são as suas características essências? 2) Montoro em referência à Lachance, estabelece uma diferença entre o devido moral e o devido legal. Identifiquem e transcrevam essas diferenciação. 3) De acordo com o autor, na justiça comutativa, a pluralidade de pessoas (alteritas) se realiza sob forma de uma relação entre particulares. O debitum se apresenta como um devido, rigoroso e…

1. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Aristóteles define a distinção entre dois tipos de justiça: pela lei ou pela igualdade que marcam dois modos de se estabelecer. De primeiro momento ele comenta sobre a justiça geral, que podemos dizer que é o ato certo, justo de acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva a…

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…