A Igualdade De Todos

“correspondem a necessidades que são iguais para todos os seres humanos e que devem ser atendidas para que a pessoa possa viver com a dignidade que deve ser assegurada a todas as pessoas. A partir desse conceito, a vida se enquadra como um direito fundamental, pois, sem ela, obviamente, a pessoa não pode existir. Ninguém pode valer mais que outra pessoa. E também não pode valer menos. Dizer que somos todos iguais como pessoas é o mesmo que dizer que temos todos, apesar de sermos…

ulherDireitos da Mulher e Igualdade de oportunidades Embora o assunto da igualdade entre homens e mulheres não seja, em rigor, matéria de dados pessoais, é sem dúvida um capítulo essencial em sede de direitos fundamentais. 2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Nesse contexto, o PE acaba de aprovar um relatório que defende a participação plena das mulheres na sua orgânica. As mulheres representam 52% da população europeia mas continuam a ser alvo de discriminação…

Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo…

IGUALDADE ENTRE GÊNEROS À LUZ DA CARTA MAGNA Mikaela Barreira Costa* Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a igualdade entre homens e mulheres tanto no ordenamento jurídico quanto no cotidiano da sociedade. À base da Lei Suprema do Brasil, será feita uma consideração sobre como o princípio fundamental da democracia exposto no artigo 5º, inciso I, é aplicado não somente quando uma lei se encontra nas mãos do legislador, mas como em sua execução pelo Estado em suas diversas formas, dando

jurídicos, sendo as normas dirigidas à pessoa do juiz, que é quem as interpretará e as aplicará, para solucionar os casos concretos. Se o princípio da igualdade é um direito fundamental da idéia de justiça, surge a questão deve ser entendida a "igualdade. A igualdade não pode ser entendido em sentido absoluto, ou seja, no sentido de que todos, independentemente das circunstâncias de idade, estado civil, deve ocupar a mesma posição jurídica do outro. Pelo contrário, é inerente à ideia…

Otavio Brito Lopes Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8.…

ao dizer “a única igualdade aceita e defendida pelo liberalismo é a igualdade na liberdade”, aparecem dois princípios fundamentais para esclarecer. O primeiro é a igualdade formal e o segundo é a igualdade substancial/material. Na igualdade formal possui a liberdade civil mais a liberdade política, ou seja, é a igualdade perante a lei. Ante a lei somos iguais sem distinção. Na igualdade substancial/formal há a igualdade mais a justiça social, isto é, busca da igualdade de…

É garantir a mesma forma de tratamento para todos sem privilegiar nem favorecer ninguém. Igualdade de oportunidade e condições: É garantir que todos tenham acesso ao ensino superior; oportunidade de adquirir emprego; ter casa própria; saúde e segurança de qualidade; etc. É garantir a mesma forma de tratamento para todos sem privilegiar nem favorecer ninguém. Igualdade de oportunidade e condições: É garantir que todos tenham acesso ao ensino superior; oportunidade de adquirir emprego; ter casa

Setor de Monografia Cotas Raciais: Inconstitucionalidade e suas consequências negativas Presidente Prudente – SP 2013 DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado aos meus pais que sempre me deram apoio em todos os contextos da vida e incentivo permitindo assim a sua realização. Dedico também a Isabella Plaszezeski pelas palavras de apoio e incentivo que me fortaleceu para continuar a realizar o trabalho. AGRADECIMENTOS A…

Principio da igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,abaixo alguns termos do principio