A Hora De Trabalho Noturno Deve Ser Acrescido De

Rotinas Trabalhistas CCO Folha de Pagamento Proventos Descontos Salário INSS Hora Extra I.R.R.F Adicional Noturno Vale Transporte Insalubridade Vale Refeição Periculosidade Faltas e Atrasos Insalubridade e Periculosidade Insalubridade: Art.192 da CLT, percentuais de 10%, 20% ou de 40%, dependendo do grau de risco a saúde do trabalhador; Periculosidade: Conforme dispõe o § 1º do art. 193 da CLT, o trabalho realizado em ambientes perículosos, adicional de 30%. Comissão…

PEC que garante aos empregados domésticos direitos como carteira de trabalho, previdência social, salário mínimo, irredutibilidade salarial, entre outros que veremos. Também todos os processos para abrir uma clinica de repouso pois o aumento pela procura desse tipo de trabalho aumentou após as novas leis que surgiram sobre a empregada doméstica. O contrato de trabalho e a legalização de empresas O Empregado sempre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ................., brasileiro, solteiro, profissao, CPF nº ................, RG nº ................., CTPS ................, Série .............., filho de ......................., residente e domiciliado à Rua ......................, por seu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional à ........................, onde recebe as intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência

que negou liminarmente, o processamento do especial. 2. Convenhamos que a tese jurídica em discussão há julgados procedentes, sob o enfoque constitucional, normas jurídicas preservam o direito dos servidores públicos ao recebimento do adicional noturno, sendo que os dispositivos constitucionais em questão têm aplicabilidade imediata, o que afasta o argumento de que seria necessária legislação que regulamentasse o direito ao adicional. Ainda que a Constituição da República tenha…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar uma visão mais ampla sobre as formalidades para a abertura de uma clinica de repouso, pois hoje no Brasil é um ramo que vai se expandir muito. E a realidade existente em nosso país principalmente a questão da pessoa que trabalha como doméstica

regulamentação, o que deve ocorrer com a publicação de uma lei específica, cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. O que está valendo hoje Salário mínimo O salário mínimo nacional atual é de R$ 678,00. Há Estados em que existem leis estaduais garantindo um piso salarial da categoria superior ao salário mínimo, que…

CENTRO UNIVERSITARIO UNISANTANA Direitos Sociais Trabalho Discente Efetivo Curso de Ciências Contábeis – 3º Semestre Disciplina “Direito Trabalhista e Legislação" Sumário II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA – PI FERNANDO APARECIDO LEAL DE MOURA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 0365202920088 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.449.078-66, residente e domiciliado na Avenida Barão de Gurgueia, s/n, Condomínio Dom Avelar, Bloco 6, Apto 204, Bairro Tabuleta, CEP 64018-901, Teresina - PI, vem, por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE ORLANDIA /SP. DARCI, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG n° e do CPF n°, CTPS Nº, SÉRIE, nascido em , residente e domiciliado nesta cidade de, Estado de São Paulo, na Rua, CEP –, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra assinado, propor a presente Reclamação Trabalhista, em face de TECNOLOGIA E SEGURANÇA, razão social xx – ME, com sede na…

Férias O direito às férias remuneradas consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXIV: "Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas". No mesmo sentido, o art. 7.º, inciso XVII, da CF/88: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal". As férias servem em decorrência de razões médicas, familiares e sociais. É o lapso de tempo em que…