A Hora De Trabalho Noturno Deve Ser Acrescido De

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de…

Operações do Departamento Pessoal ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 müller do prado soares portfólio 02 Operações do Departamento Pessoal Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Operações do Departamento Pessoal . Prof. Valeria Guarulhos 2012 Respostas…

Profª: Nívea Trabalho de direito e legislação 1) Qual o documento de caráter obrigatório para o exercício de qualquer emprego? R: A Carteira de Trabalho e Previdência Social. 2) Qual é o prazo de que o empregador dispõe para devolver ao empregado a sua CTPS após assinatura do contrato? R: Em até 48 horas após a contratação, com as devidas anotações. 3) Em caso de recusa na devolução da CTPS a quem deve o empregado dirigir a sua reclamação? R:…

tinha apenas uma função contábil. Em 1.943 aprovada a CLT pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1.943, em vigor desde 10 de novembro de 1.943, Legislação esta que continua vigorando até os dias de hoje, a nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após a Revolução de 1964, a fase de legalização foi revitalizada, no governo do Marechal Castello Branco efetua uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira, atingindo vigorosamente os empregadores. Havia então a…

TRABALHADOR RURAL Trabalho apresentado à disciplina Direito I, da Escola de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton Oliveira Contagem 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 06 2 DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL................................................... 07 3 JORNADA DE TRABALHO......................................

Jornada de Trabalho – Capítulo 18 da PLT CF/1988 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; CLT – art. 57 e seguintes Na jornada é computado não só o tempo efetivamente trabalhado, mas também o tempo à…

Coletiva de Trabalho - Materiais de Plásticos Piso Salarial e Jornada de Trabalho CLT – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade…

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL HORAS EXTRAORDINARIAS SÃO PAULO 2013 ESCOLA TÉCNICA DA ZONA SUL LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL HORAS EXTRAORDINARIAS Ana Caroline da Cruz Silva, 04 Juliana dos Santos Rodrigues da Silva, 18 Matheus Alves Melo, 27 Pedro Paulo de Castro Mourão, 32 Thamires Silva, 34 SÃO PAULO 2013 Sumário Introdução Horas extraordinárias e adicionais noturnos são algumas das…

Jornada de Trabalho A utilização do trabalho humano é um fato que esteve presente na história da humanidade. O homem sempre teve sua mão-de-obra utilizada e, na maioria das vezes, explorada. Com o advento da Revolução Industrial e a descoberta da máquina vapor como fonte de energia e a sua aplicação nas fábricas e na industrialização, operou uma autêntica revolução nos métodos de trabalho. Na medida em que a industrialização invadia o setor produtivo, os trabalhadores eram…

INSALUBRIDADE Insalubridade em termos laborais significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. CRITÉRIO LEGAL O artigo 189 da CLT estabelece que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância