Convenção Coletiva e CLT

Comparativo entre a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho - Materiais de Plásticos

Piso Salarial e Jornada de Trabalho
CLT – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários

Convenção - fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$886,60 por mês, para uma carga horária de 220 horas semanais, exceção feita aos empregados admitidos com contrato de experiência, nos primeiro 90 dias de serviço, aos quais será assegurado nesse período um piso salarial de R$805,59 por mês, para uma carga horária de 220 horas semanais.

Descanso Semanal
CLT - em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

Convenção - os horários de inicio e término do expediente, bem como do intervalo para descanso e alimentação, serão