administração

ESCOLA TÉCNICA DA ZONA SUL

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

HORAS EXTRAORDINARIAS

SÃO PAULO 2013

ESCOLA TÉCNICA DA ZONA SUL

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

HORAS EXTRAORDINARIAS

Ana Caroline da Cruz Silva, 04
Juliana dos Santos Rodrigues da Silva, 18
Matheus Alves Melo, 27
Pedro Paulo de Castro Mourão, 32
Thamires Silva, 34

SÃO PAULO 2013
Sumário

Introdução

Horas extraordinárias e adicionais noturnos são algumas das principais razões pelas quais ocorrem atritos entre empregador e empregado neste trabalho pretendemos esclarecer algumas duvidas e situações relacionadas as mesmas para sabermos como detectar possíveis problemas e irregularidades e exercer seus direitos da melhor maneira possível.
Definição

Hora extra, hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.
Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido.
REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença