A Historia Do Direito Penal Patrio

NOTÍCIAS DO DIREITO LUSITANO Os primeiros habitantes e a romanização -Habitação da península ibérica por celtas, iberos, tartéssios, cartagineses, fenícios, gregos, celtiberos, lusitanos (norte e centro de Portugal). -Romanização: tomada da península por Roma não alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político

em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo…

TELEFÔNICA E A SUA RENOVAÇÃO: O ART. 5º DA LEI 9.296/96 E A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 MARCELO BONFIM DOS SANTOS RESUMO A despeito de sua importância, a interceptação telefônica não recebeu tratamento específico no ordenamento jurídico pátrio antes de 1996. Apenas em julho do referido ano o legislador infraconstitucional deu prioridade ao assunto, regulamentando a matéria por meio da Lei n. 9.296/96. Mais de quatorze anos se passaram desde a sua promulgação e muito já foi…

exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de…

trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o Due Process of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal. Essa influência levou ao desenvolvimento do instituto da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS. Flagrante artigo 180 reds 2013-000642243-001 SÉRGIO HENRIGUE BERNARDES COELHO, brasileiro, solteiro, natural de Araguari-MG, RG- 2.953.238, CPF- 595.388.216-53, corretor, com trabalho fixo junto ao seu Pai, na Loja de Compra e venda de veículos automotores, sito à Av. Coronel Teodolino Pereira de Araujo nº 1.665, Bairro Centro, Araguari-MG, residente e domiciliado, na…

quando responsabilizados por seus atos no ordenamento jurídico brasileiro. Atesta-se pela interdisciplinaridade da Psicologia Jurídica aplicada ao Direito tendo por escopo resolver conflitos que importam a toda sociedade, haja vista o grande risco que os psicopatas apresentam. Sendo importante a ligação entre o trabalho psicológico e a aplicação da Lei Penal e da responsabilização Civil para tais indivíduos. A incapacidade absoluta quando atribuída aos psicopatas, é declarada através da…

CAPITULO 06 DIREITO ANTIGO: ATENAS E ROMA RESENHA CRÍTICA ORIENTE PRÓXIMO: EGITO, HEBREUS E MESOPOTÂMIA Trabalho acadêmico apresentado para avaliação do 1º bimestre da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica, turma B, curso bacharel em direito da Faculdade Catedral. Boa vista – RR Março /2013 SUMARIO 2 SINTESE DA OBRA 5 2.1 EGITO

Direito Romano O importância do direito romano, para o mundo atual consiste em ter sido a fonte ou a origem do direito. Seus métodos mudaram todo o pensamento jurídico. A base do direito civil vem do direito Romano. Termos que utilizamos e que são oriundos do Direito Romano. ““Vacatio Legis: Período entre a vigência de uma lei” Quando ela foi firmada, ate sua validade” Decadência: Perda de qualquer direito simples. Prescrição: Perda do direito, de pedir alguma execução da divida ou entrar

Este tipo especifico de Recurso em sentido Estrito é direcionado ao próprio juiz da causa. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado especial de Violencia Domestica da Comarca de Barrozo – MG Fulano de tal............. Nos autos do processo de .................... Que lhe move o Estado de Minas Gerais, através do seu Ilmo. Membro do Ministério publico.... fundado em denuncia datada de ............ feita por ..............., vem, através de seu advogado infra assinado, impetrar…