A Historia Do Direito Penal Patrio

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI n.11.340/2006) Luciano Salomão Martins PASSOS 2013 LUCIANO SALOMÃO MARTINS ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI n.11.340/2006) Projeto apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como…

Apontamentos históricos sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil 2.1 A criança e o adolescente e a Grande Família: Do século XVI ao final do século XIX - 2.2 Das primeiras legislações protetivas do século XX até o Código de Menores de 1979 - 2.3 A criança como sujeito de direito de participação:Da Constituição de 1988 ao Código Civil de 2002 - 3. Capacidade de fato do menor - 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas RESUMO: A evolução da condição e dos direitos da…

ANÁLISE DA OBRA – DOM CASMURRO Expressões técnicas do Direito extraído da Obra Evolução da Legislação do adultério, desde a época, até os dias atuais Ação de Investigação de Paternidade Barra do Garças/MT Novembro/2014 MIRNA LAYSLA AFONSO ROSIMEYRE ALMEIDA WENES PERES DOS SANTOS ANÁLISE DA OBRA – DOM CASMURRO Expressões técnicas do Direito extraído da obra Evolução da Legislação do adultério, desde a

cscascacwacPROF. SERGIORESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E SUA APLICAÇÃO A TIPOS PENAIS NÃO PREVISTOS NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS: Embora não de forma totalmente pioneira, como se tem difundido em parcela significativa da doutrina, a Lei nº 9.605/98 teve o mérito de aderir à doutrina da realidade ou organicista, que teve em Otto Gierke 15 o nome de maior expressão, reconhecendo a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas . O não pioneirismo está relacionado

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO DIREITO PENAL Resumo O papel dos meios de comunicação no sistema judiciário tem se mostrado eficientes perante os olhos da sociedade comum, segundo as diversas opiniões é através da imprensa que o cidadão está conseguindo cobrar de quem é dever, o que é certo. Neste sentido este trabalho visa esclarecer perante o que é abordado pela teoria, situações jurídicas bem como através de uma simples coleta de informações com pessoas da sociedade civil o seu ponto

100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. A decisão, nas palavras do ministro Cezar Peluso, foi a mais importante da historia do STF. A questão consistia em saber se a interrupção da gestação de feto sem cérebro caracteriza o crime de aborto, previsto no artigo 124 do código penal. A arguição de preceito fundamental ADPF foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, cuja atuação foi representada por Luiz…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO GUARAPARI 2013 WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO NO 1º PERÍODO DE CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE PITÁGORAS. Orientador: Prof. Solimar GUARAPARI…

Evolução Do Direito Penal EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO Na vigência divina a religão atinge diretamente a vida dos povos antigos. Já na vigência privada é como o ditado popular diz:“ dente por dente, olho por olho”. Na vigência pública tem uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, que surge, no seio das comunidades, uma figura do chefe ou da assembleia. O Direito Penal Grego, em especial o…

Naquele contexto, juristas, filantropos, médicos, entre outros, lutavam para que as questões referentes ao “menor” se tornassem objetos específicos de uma normatização, uma vez que a criminalidade aumentava e o tratamento repressivo do Código Penal de 1890 precisava ser revisto. Nesse sentido, em 1927, foi criado o Código de Menores - Código Mello Matos. 2. Final do século XIX e início do século XX: as crianças desamparadas e a delinqüência juvenil em questão As crianças…

| Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação…