A Historia Do Direito Penal Patrio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL REFERÊNCIA: PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTES: ODIMAR ALVES E OUTROS MERITÍSSIMO JUIZ, XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos epigrafados, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Procurador, mandado já juntado, oferecer a suas ALEGAÇÕES FINAIS :. “A denominada

vigentes acerca do tema e se buscará sintetizar os argumentos dos defensores da tese de que o atual conjunto normativo pátrio confere ao MP poder de polícia judiciária, rebatendo-os, um a um, com o fim de demonstrar a absoluta improsperabilidade desta posição. Tendo em vista a realização dos objetivos determinados, tomar-se-á como azimute as normas inerentes ao tema no direito brasileiro, bem como os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Apresentar-se-á argumentos divergentes no que

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

A INEFETIVIDADE DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Valmira Ferreira Santos Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do

COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de…

4935741 Gabriel Rodrigues da Silva RA 5278785 Profª: Maria Benedita de Faria SÃO PAULO 2013 DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER A mulher vem ao longo do tempo tentando mostrar sua capacidade para o mundo. Isso requer uma luta pelos seus direitos com equidade de gênero decorrente das injustiças culturais e econômicas que vem desde os primórdios da sociedade, causando uma discriminação com o gênero feminino. Discriminação significa fazer distinção de algo ou alguém. No seu…

Cleiton Igor Oliveira Costa Marlon Diego Soares Ribeiro Neusa das Graças Santos Rocha DIREITO E ARTE Itabira/2012 AgleiJune Figueiredo Oliveira Ana Clara Oliveira Ferreira Cleiton Igor Oliveira Costa Marlon Diego Soares Ribeiro Neusa das Graças Santos Rocha DIREITO E ARTE Itabira/2012 A proposta do projeto Direito e Arte é trabalhar o conteúdo teórico aprendido nas aulas de Direito Penal II, ministradas pela Profª. Geórgia Lage Pereira, com uma análise do filme O…

Plenário da Casa para seguir para o Senado Federal. Diariamente, há discussões em relação a constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Publico, e sabe-se que atualmente o MP tem legitimidade para promover investigações e assegurar os direitos a ele inerentes, baseados na carta magna de 1988. Palavras Chaves: Investigação. Poder. Ministério Público. 1. INTRODUÇÃO O Poder de Investigação é tema instigante na atualidade brasileira,…

O ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR Andréia Haas(1) Especialista em Direito Processual, RS. 1 Introdução O presente artigo versa sobre o abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente sob uma visão intrafamiliar e tem por finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma,…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO PRISÃO ESPECIAL: EM SEDE DO ESTATUTO DA OAB. KARLA NUNES DA SILVA GOIÂNIA Abril/2011 KARLA NUNES DA SILVA PRISÃO ESPECIAL: SEDE DO ESTATUTO DA OAB. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-ANHANGUERA, sob orientação da profª Ms. Marcelo Bareato como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. GOIÂNIA…