A Historia Do Direito Penal Patrio

utilização e faz atual a discussão sobre seu uso na maioria dos casos, como afirma o professor: “A pena privativa de liberdade já se tornou uma tradição no direito penal pátrio, uma vez que está prevista na grande maioria dos ilícitos penais.”(pág. 36). Uma passagem do livro deixa bem claro o fracasso do Estado no uso desse tipo de pena “...o direito de punir do Estado se tornou falho porque o primeiro passo foi concluído, privando o infrator de sua liberdade através do devido…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS FORTALEZA 2010 LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará –…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE – ESTADO DE GOIÁS Ação Penal nº. BISMARK ALMEIDA DE JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública de Rio Verde/GO, em trâmite neste R Juízo, através de sua advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para

História do Direito Direito Romano – Período pré-clássico, clássico e pós-classico. Professora Anelise Botelho Roma foi fundada em 754 a.C. atribui-se a Roma uma origem lendária. Os irmãos Rômulo e Remo (que teria sido amamentados por uma loba) que os salvou do Rio Tibre. Os irmãos teriam fundado a Cidade de Roma e deram início ao Império Romano. Rômulo, mais tarde, teria matado Remo – Relato em História de Roma, de Tito Lívio e Eneida, de Virgílio). A maior relação do Direito…

APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Barbacena 2013 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro…

Coletâneas de textos: (Ordenações Portuguesas-Afonsinas) As Ordenações do Reino (Portugal) (História Resumida do Direito, Ralph Lopes) PORTUGAL havia, a partir mais ou menos de 1300, se tornado importante no campo dos conhecimentos jurídicos, tendo fundado sua primeira Faculdade de Direito em Lisboa, o que ocorreu em 1289, posteriormente (1308) transferida pra Coimbra. Nessa época, surgem figuras de grandes juristas, como o Doutor…

nossa história, em diversos lugares no mundo, a produção de textos com tal discussão. O assunto apresenta fragilidades e em alguns momentos “verdades absolutas”, que são amplamente questionáveis e demandam uma análise mais detida. Envolto nesta questão se encontra a aplicabilidade da suspensão do processo penal determinada no artigo 366 do Código de Processo Penal Brasileiro, para os casos em que se vê a necessidade de decretação da revelia. No corpo do artigo 366 do Código de…

História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Gustavo Michels Botega Unisul Direito Noturno Tubarão, 08 de junho de 2014 1. A História e o Direito tem algo em comum, o Homem. Ele, que é naturalmente produtor de Cultura, como por exemplo as experiências pelas quais vai passando - pois tudo que o homem produz faz parte de sua cultura - e a mesma é temporal e histórica, dependendo do momento de cada indivíduo para defini-la. Portanto o Direito é visto como produto do tempo…

artigos 63 e 64 do Código Penal vigente. O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto em questão sob a ótica do princípio da vedação da dupla valorização do mesmo fato, o bis in idem. Inicialmente será abordado o seu conceito e suas classificações e logo em seguida a sua aplicação no ordenamento pátrio, por fim, será feito uma análise da recidiva com a vedação ao bis in idem, com a finalidade de demonstrar que a reincidência é uma violação ao Estado Democrático de Direito. …

individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas no Direito brasileiro, como corolários da orientação humanitária de nosso Direito Constitucional. Conclui serem insuperáveis os óbices à ratificação, por parte do Brasil, do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, uma vez que o mesmo, não admitindo ratificação com reservas, prevê a reclusão perpétua e ainda não individualiza a pena para cada um dos tipos penais nele previstos, dois dispositivos que, no entender…