A Historia Das Constituições

DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * QUANTO AO CONTEÚDO: CONSTITUIÇÕES MATERIAIS E FORMAIS. CONSTITUIÇÃO MATERIAL CONSISTE NO CONJUNTO DE REGRAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, ESTEJA OU NÃO CODIFICADAS EM UM ÚNICO DOCUMENTO;…

tratam do Constitucionalismo, apontando como suas origens a Constituição Americana de 1787 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente esta da Revolução Francesa de 1789: "A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder…

NORDESTE E ELETROBRÁS Entrada 5.1INTERVALODas 15h30às 15h5020’ Entrada 5.2P1/ JeffersonDas 15h50às 17h301h30’ VT de Entrada Unidade V: Tema: Classificação das constituições. Objetivo: Estudar as classificações das constituições segundo Canotilho. Arte Classificação das constituições Quanto ao conteúdo: Material: É a Constituição Existente numa sociedade, ainda que não seja escrita. É o conjunto de regras materialmente constitucional. Formal: É a…

AULA VIRTUAL. Aula 10- virtual Instituções de Direito e Legislação Societária As Constituições do Brasil O Brasil já teve oito constituições ao longo da sua História recente. Algumas delas foram votadas e discutidas democraticamente (promulgadas), já outras, ao contrário, foram outorgadas, ou seja, impostas por um governo autoritário: 1824: outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Forma de governo: Monarquia Constitucional. Estado unitário: sem autonomia para as províncias. Quatro poderes:

bipartição. Com essa nova teoria, os Estados podem ser ou principados ou repúblicas. O primeiro corresponde ao reino; o último, tanto à aristocracia como à democracia. A diferença continua sendo quantitativa. Maquiavel propõe que os Estados com constituições estáveis são aqueles que são ou genuinamente principados ou uma verdadeira república, não existindo estabilidade em Estados intermediários. Ele explica que um principado só tem um caminho para a sua dissolução, que é descer até a…

Nogueira Napolitano² A autora propõe uma analise sobre a sodomia feminina durante a visita do santo oficio ao Brasil, assim como relata as confissões inquisitórias e as sacramentais, o santo oficio se baseava nas ordenações filipinas e nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, o texto mostram como o assunto era entendido na época, e as penalidades que foram registradas para os praticantes de tais delitos. A Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil, em 1591,…

Unidade II – DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1. História das Constituições 2.1.1. A Primeira Constituição Para muitos, a primeira Constituição da humanidade foi "o Código de Hamurabi", que era formado por um conjunto de leis feitas pelo rei Hamurabi, na Babilônia. O código era baseado nas leis de talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, se você matasse alguém seria morto. 2.1.2. A Segunda Constituição Para outros, o embrião das Constituições nasceu com a Magna Carta do…

Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei. Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro. Perspectivas Partindo da afirmação de que todo Estado deve possuir uma constituição e que toda constituição deve ter em…

os países possuem ou possuíram sempre e em todos os momentos da sua história uma Constituição real e verdadeira, que foi resultado dos fatores reais do poder que regiam em cada país. A Constituição escrita é somente um produto da luta das forças econômicas resultante da estrutura do Estado. (pág. 27) Após sua explanação exemplificada pelas situações em cada classe social, Lassalle conclui que existem duas Constituições, uma real e efetiva, (dos fatores reais de poder) e outra…

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …