A História Das Constituições Brasileiras

federalismo. IV - III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão. I - Introdução É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e…

médio. Sua função e contribuir para o exercício da cidadania e fazer com que as pessoas progridam no trabalho e nos estudos. As constituições brasileiras e a Educação A educação apresenta-se no Brasil, como direito de todo cidadão. Foram várias etapas para se chegar a uma organização escolar. A questão do direito a educação se faz presente nas diversas constituições brasileiras e a gratuidade, que aparece na constituição federal de 1824. Já a constituição de 1934, ela apresenta uma…

outorgada e promulgada? Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: - Constituição de 1824 - Constituição de 1937 - Constituição de 1967 - Constituição de 1969 Constituição Promulgada: É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em…

Dês do começo da história do Brasil há racismo. Na metade do século XIX o racismo começava a dar as caras, Nina Rodrigues, médico baiano, acreditando que pureza é sempre melhor que a mistura, dizia que deveriam existir dois códigos penais, um para brancos e outro para negros. No Rio de Janeiro os médicos se voltavam para “a cura da sociedade”, eles queriam a esterilização do mestiço. Em Recife, podemos mencionar Sílvio Romero da Faculdade de Direito que acreditava que a solução para o país era o

vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas. A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da…

Sumário 1. PANAMÁ,HISTÓRIA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS.............................................................3 História Constitucional do Panamá 2. INDEPENDÊNCIA DO PANAMÁ....................................4 3. BREVE INTRODUÇÃO AS CONSTITUIÇÕES ANTIGAS E À ATUAL DO PANAMÁ........................................................................5 4. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO.............................................6 5. CONSTITUIÇÃO PANAMENHA DE 1941................

palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição…

Senhor (a) Acadêmico (a) QUESTIONÁRIO DIREITO 001 A 151 COMPLETO QUESTÕES COMPLETAS: 001-Quantos e quais os períodos correspondentes a história da civilização entre 600.000 anos aC a 5.000 ou 4.000 anos aC. 1- Resposta⇒ 1º Período: Paleolítico, 2º Período: Neolítico, 3º Período: Idade dos Metais. 002-Como foi dividido (quais as fases) o período paleolítico. 2- Resposta⇒ Paleolítico inferior de 600.000 a 30.000 a.C. e Paleolítico superior de 30.000 a 10.000 a.C. 003-Como…

Constituição brasileira de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem