Poder Constituinte
2905 palavras
12 páginas
Escola de Negócios do Estado da Bahia Instituto Superior de Educação
Natália Marques
Respostas as questões de DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, FUNDAMENTOS E PRNCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE.
Feira de Santana-BA
2013
Natália Marques
Respostas as questões de DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, FUNDAMENTOS E PRNCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE.
Apresentado como requisito parcial de avaliação da Escola de Negócios do estado da Bahia (ENEB) na disciplina de Direito Constitucional e Administrativo do curso de Administração do 4° semestre.
Orientadora: Adriana Santiago.
1. Qual é o conceito de Direito Constitucional?
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado.
2. O Direito Constitucional é um ramo de Direito Público ou Privado?
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público.
3. O que se entende por Constituição?
A constituição é um documento extenso com artigos e parágrafos que revelam o caráter de uma nação e de seu povo. Uma carta que contém tudo aquilo que um país tem para oferecer ao seu povo e revela tudo aquilo que seu povo deve oferecer ao seu país. A constituição abrange todos os níveis da sociedade e eleva a um nível superior a forma de existir de uma nação. A constituição é a Carta Magna que transmite seriedade e