A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

legislativa 2.1 – Código Civil Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). § 2o A…

pelo psicólogo na área Cível, especificamente, nas Varas de Família; Explicar os tipos de processos que são atendidos na área de família e a importância da presença do psicólogo na equipe técnica destas Varas. Guarda Raquel Alcântara de Alencar Aspectos destacados na guarda compartilhada É costumeiro afirmar que, com a separação do casal, a família não se dissolve, se transforma. São muitas as mudanças nos ciclos de vida familiares. Desde a regulamentação do divórcio no Brasil em…

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar sob as vias legais como o genitor detentor da guarda filial pode responder legalmente pela conduta que incide na Alienação Parental. Para tanto, a metodologia utilizada fundou-se na pesquisa bibliográfica, com base na revisão da literatura e na legislação vigente relacionada ao assunto. Com esse aspecto, foi possível concluir que as normas e as leis devem adequar-se tomando por base as várias tipologias e caracterizações das necessidades a…

O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada Projeto de Lei 1009/2011, convertido no PLC 117/2013 — conhecido como Projeto de Lei da Guarda Compartilhada —, vem sendo apresentado equivocadamente como criador da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, e está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais/mães e filhos. Contudo, sem necessidade das alterações do PLC 117/2013, já é vigente…

FAMILIAR---------------------------------------------------------------------- 09 1.1 A EVOLUÇÃO DE FAMÍLIA------------------------------------------------------------ 10 1.2 O PODER FAMILIAR-------------------------------------------------------------------- 11 1.3 DIVÓRCIO E A DISPUTA PELA GUARDA DOS FILHOS--------------------- 12 1.4 PROTEÇÃO AO DIREITO DE VISITA---------------------------------------------- 13 2 A ALIENAÇÃO…

PESSOA HUMANA 2 3. A FAMÍLIA NO DIREITO POSITIVO 5 3.1. A família no Código Civil e na Constituição Federal de 1988 5 4. 11 A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/90) 11 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 13 5. 16 GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 17 5.2. Guarda Compartilhada 18 5.3. Guarda Alternada 21 6. 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 24

jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões). Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre…

tONY RAFAEL SANTANA sILVA DIREITO DE FAMÍLIA I GOIÂNIA – GO, JUNHO DE 2012 Escola superior de negócios – ESUP/fgv cAMPUS DE GOIÂNIA CURSO DE DIREITO – 7º Período tONY RAFAEL SANTANA sILVA GUARDA E ALIMENTOS Trabalho apresentado ao Prof. Frederico Gustavo Fleischer como requisito para complementação de nota de P2 da disciplina de Direito de Família I do 7º Período de Direito Noturno, referente ao primeiro semestre letivo.

Os diferentes tipos de Guarda Guarda alternada H alternncia da guarda e do poder de deciso sobre o filho. A criana muda de casa em perodos iguais e pr-estabelecidos. Esta modalidade de guarda foi proibida na Frana em 1984, ao mesmo tempo em que se valorizou a guarda compartilhada. Guarda unilateral ou monoparental Um dos pais possui a guarda e o outro o direito s visitas. Guarda unilateral temporria Um dos pais cede a guarda por uma razo especfica durante um perodo. depois, pode…

DO ..... : A menor .......... ficara sob regime da guarda compartilhada, e permanecera residindo principalmente em companhia da mãe, ........... durante a semana (de segunda a sexta-feira ) e nos finais de semana ( Sábados e Domingos) com o Pai. Tendo em vista que o GENITOR e DETENTOR DA GUARDA, concorda em COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, objetivando que a menor possam desfrutar da companhia dos Pais de forma amigável e compartilhada, fica assim estipulado: - Que durante a…