A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

FILIAÇÃO...................................................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA…

Aula sobre guarda compartilhada Os diferentes tipos de Guarda Guarda alternada Há alternância da guarda e do poder de decisão sobre o filho. A criança muda de casa em períodos iguais e pré-estabelecidos. Esta modalidade de guarda foi proibida na França em 1984, ao mesmo tempo em que se valorizou a guarda compartilhada. Guarda unilateral ou monoparental Um dos pais possui a guarda e o outro o direito à visitas. Guarda unilateral temporária Um dos pais cede a guarda por uma…

A guarda compartilhada está estreitamente vinculada às mudanças sofridas nas relações familiares ao longo da história, posto a necessidade de adequação do direito de família à evolução da sociedade nas relações homem-mulher, assim como entre pai-mãe-filhos. No entanto, não foi sempre assim. Segundo Ana Maria Milano Silva: Foi a revolução industrial que alterou a relação familiar no lar em que dantes pai, mãe e filhos conviviam no campo, todos participando e colaborando…

litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele (Rui Barbosa) ALIENAÇÃO PARENTAL Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 (publicada em 27/08/10) Conceito: Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie…

identidade nº , inscrito no CPf 00,residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada abaixo assinada, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº Lei 11.698/08 do Código Civil, a saber, o 1.583 e o 1.584, propor CONTESTAÇÃO na Ação de Guarda, do menor ______________________________, nascido em __________________________ presente ação. em face de________________________ devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos…

Poder Familiar, da Guarda e do Direito de Visitas, seus conceitos, espécies e limitações, bem como a importância da Convivência Familiar, a qual é considerada um direito fundamental de todos. Por fim, será analisado o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial antes do surgimento desse dispositivo legal, buscando-se analisar como os operadores de Direito avançaram no reconhecimento desse direito. Palavras-chave: Poder Familiar. Guarda.…

226, § 6º da Constituição Federal , pelos motivos fáticos e de direito a seguir elencados: 1 – DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se em _________, ou seja, a mais de 20 (vinte) anos, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, no Oficio de Registro Civil e Pessoas Naturais e Anexo de Notas do Distrito de __________________, conforme consta da matrícula nº, conforme Certidão de Casamento anexa ( doc. 02). Face a insuportabilidade da vida em comum e desamor, em consenso, aliado ao fato…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA GUARDA COMPARTILHADA Este artigo dedica-se a relatar um histórico, traçar características e analisar comportamentos acerca desse assunto tão prejudicial à formação e bom desenvolvimento da criança, visto que o maior prejudicado da dissolução conjugal são os filhos que terão que dividir atenção em momentos distintos e em alguns casos por pais que não trocam, sequer, palavras. A guarda compartilhada nada mais é que uma divisão de guarda entre os cônjuges…

DE GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor ...., nascida em .... (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos: Expor os fatos e fundamentos para requisição da guarda 1. A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde ...., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa). 2. A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas. 3. A requerente tem a…

A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO CONJUGAL Lucia de Souza¹ Tatiane Gabriele Menzel ² RESUMO O artigo ora apresentado demonstrará a realidade da aplicação do instituto guarda compartilhada nos processos de separação judicial no judiciário brasileiro. Será demonstrada a efetividade da lei a efetividade da lei 11698/2008 que visa à proteção da criança ou adolescente. Será demonstrada também a viabilidade deste modelo de regime de guarda, em quais…