A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa VENOSA SÍLVIO DE SALVO VENOSA A obra compreende oito volumes, desde a edição anterior a esta, abrangendo todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que foi lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e…

A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos – A paternidade responsável e o projeto de lei n° 4294/08. CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA1 . FERNANDA DURÃES NORONHA2 Introdrução A família é o núcleo básico e essencial da formação e estruturação dos sujeitos e, consequentemente, do Estado. Desta forma, é uma construção que está estruturada no afeto, no amor, na compreensão, nas atitudes solidárias e no reconhecimento. É ainda, o reflexo das transformações…

especificar os agentes ativos de tal prática não se restringiu apenas à figura dos pais, incluindo em seu texto todos aqueles (...) “que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância...”. Todavia, não são somente os genitores que podem alienar, mas qualquer parente ou adulto que possui guarda sob a criança/adolescente. A convivência familiar saudável é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme está previsto no art. 3º da lei 12.318/10…

CASO II V.1 Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Civil V – Direito de Família – do 7º Período do Curso de Direito, ministrada pelo Profª Adriana Martins Silva. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1. Caso pg. 04 2. Introdução pg. 05 3. Dos Princípios pg. 07 4. Separação Judicial Litigiosa pg. 09 5. Do Poder Familiar pg. 10 6. Da Guarda dos Filhos pg. 11 7. Do Regime de Visitação dos…

Sra. ... voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ..., tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, (UNILATERAL OU COMPARTILHADA) Os filhos, ..., com nascimento em, e..., com nascimento EM ..., ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. (OU guarda compartilhada (ART. 1583 do CC/2002) DOS ALIMENTOS O casal (DOS SEPARANDOS) divorciando dispensa reciprocamente o…

Trabalho sobre Alienação Parental, com intuito de obter a nota parcial da materia de direito CIVIL da Prof. Larissa. Junho/2014 Varzea Grande INTRODUÇÃO – ALIENAÇÃO PARENTAL Com a separação dos genitores, passa-se a disputa pela guarda dos filhos, algo que não se imaginava há algum tempo atrás. Antes o filho ficava sob a guarda da mãe e ao pai restava o direito de visita nos dias determinados. Com o novo conceito de família se deu

Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental Publicado em 8 de junho de 2013 Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental Carla Alonso Barreiro Núñez[1] Resumo: A guarda compartilhada deve ser aplicada em casos de separação[2], quando houver litígio ou consenso, pois aquela possibilitará à criança ou adolescente o efetivo convívio com os seus genitores e, por outro lado, possibilitará que quaisquer dos pais separados não usem o filho como

......................................6 INTRODUÇÃO..........................................................................................7 CAPÍTULO I – A FAMÍLIA NO DIREITO POSITIVO................................9 1.1 A FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERA...................9 CAPÍTULO II - A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL...............16 2.1. DEFINIÇÃO........................................................................................16 2.2. PREVALÊNCIA............

procedimento de averiguação oficiosa, quando a mãe comparece para registrar, indicando que seria o pai. Nesse caso, o oficial remete ao juiz o nome do suposto pai para averiguar a procedência da alegação. O juiz notifica o pai, independente do estado civil, para que este se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. Apesar de presidido pelo juiz, é procedimento administrativo. Se o pai não atender o pedido ou negar a paternidade, o juiz remete os autos ao MP para que estivesse,…

de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a…