A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

único de prejudicar o pai que não seja detentor da guarda do filho. A esse ato se deu o nome de Síndrome da Alienação Parental. O ordenamento jurídico brasileiro passou a tratar desse tema com a provação da Lei 12.318/10. Na conhecida síndrome da alienação parental, o pai guardião que manipular de alguma forma o seu filho, poderá perder a guarda do mesmo e, além disso, ser destituído do seu poder familiar. Palavras chave: Alienação Parental. Guarda. Poder Familiar. Abstract: Currently,…

MARIANA DE OLIVEIRA GOMES GUARDA COMPARTILHADA: AMADURECIMENTO EMOCIONAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE São Paulo 2013 MARIANA DE OLIVEIRA GOMES GUARDA COMPARTILHADA: AMADURECIMENTO EMOCIONAL Relatório Final de Estágio Básico I do Curso de Psicologia, sob supervisão da Profª. Camila Miyagui UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE São Paulo 2013 Resumo: Atualmente cresce consideravelmente o número de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ Proc. xxxxxxxx xxxxxxx, já qualificado na Ação de Guarda C/C Regulamentação de Visitas que lhe move xxxxxxx vem, respeitosamente, por seu advogado infrafirmado (procuração em anexo) apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos narrados pelo autor, pelos fatos e fundamentos adiante transcritos, para ao final requerer. INICIALMENTE DAS PUBLICAÇÕES Prefacialmente,…

que nos acompanham por toda a vida. Em 1917, como forma de exemplificação do modelo de família do Código Civil de 1916, o renomado jurista Pontes de Miranda em sua Obra Direito de Família, elucidou bem o conceito de família que ainda era baseado no sistema Pater Famílias (originário da Roma Antecessor do Pátrio Poder) sistema parecido com o que vigorou no Brasil antes do atual Código Civil. O pater era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Liderava, oficiava o culto dos…

Cidade de XXXXX-XX, CEP: XX.XXX-XXX, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar na quinzena legal a sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA da menor MARIANA LIMA BRAGA, ajuizada por MAX JEAN ALVES BRAGA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerida teve um relacionamento com o Requerente, de…

à formação da personalidade a ideia de responsabilidade pelo divórcio. A separação conjugal pode ser considerada um fenômeno social, que irradia seus efeitos para além da pessoa dos cônjuges. Embora, o Código Civil Brasileiro em seu artigo 1.579, afirme que “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”, a prática demonstra profunda alteração nesta relação, face ao abalo emocional enfrentado pelo casal e a disputa pela guarda dos filhos. A utilização…

Federal de 1988, e com o advento da lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que consagrando os ideais de igualdade entre os cônjuges, confiou a ambos os pais a regência da pessoa dos filhos menores e no interesse destes. Já o Código Civil de 2002 substituiu a expressão pátrio poder pela expressão poder familiar atendendo aos princípios constitucionais supra citados. Assim, nessa nova concepção o poder familiar pode ser conceituado como o conjunto de direitos e deveres…

criar e educar o menor em um ambiente de carinho, necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada. A síndrome da alienação parental (SAP) ocorre pelo inconformismo de um dos genitores…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

TUTELA A tutela é prevista no Código Civil de 2002, na seguinte disposição: dos tutores (art. 1.728 até 1.734), dos incapazes de exercer a tutela (art. 1.735), da escusa dos tutores (art. 1.736 até 1.739), do exercício da tutela (art. 1.740 até 1.752), dos bens tutelados (art. 1.753 e 1.754), da prestação de contas (art. 1.755 até 1.762) e da cessão da tutela (art. 1.763 até 1.766). A tutela, juntamente com a curatela e o poder familiar, auxilia o sistema de proteção dos incapazes…