A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

mostra o artigo 1.630 do Código Civil, os filhos enquanto menores estão sujeitos ao poder familiar dos pais, sim os pais têm o dever de proteger os filhos enquanto menores. 2) Quando se dá o surgimento do poder familiar? A partir do reconhecimento do filho. 3) Quem exerce o poder familiar? Os pais devem exercer este poder familiar sobre os filhos menores, em regime de absoluta igualdade, sendo que em consonância com o disposto no artigo 1.631 do Código Civil sejam os pais casados,…

DE FAMILIA Trabalho apresentado a Profª. Paula Marques como trabalho avaliativo da disciplina Psicologia Jurídica, do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo. ARACAJU 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PATERNIDADE 3. SEPARAÇÃO 4. GUARDA 5. ALIENAÇÃO PARENTAL 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 1. Introdução O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior…

certo prejudicará não ao Demandado, mas à criança, que desde o seu nascimento está acostumada com a convivência compartilhada entre Requerente e Requerido/família, recebendo destes todo carinho, afeto e dedicação, tão necessários ao desenvolvimento saudável daquela. Necessário se faz relatar que o Demandado sempre teve e tem muito amor por sua filha e sabe de suas responsabilidades, nunca tendo deixado faltar nada à menor, financeira, psicológica e/ou emocionalmente. Eis o breve…

histórico da guarda compartilhada de onde surgiu essa necessidade, desde os tempos anteriores até os tempos atuais. No Primeiro capítulo discorre-se sobre todo o histórico do poder familiar, desde os tempos do pátrio poder, se contam como era o comportamento do pai nesse período, quais eram seus atributos e como a sociedade se comportava neste período, e qual era o papel da mulher e de forma ela exercia seus direitos e deveres. Comparam-se também a evolução da guarda compartilhada com…

sobre a Guarda Compartilhada, já que está traz muitas discussões e dúvidas sobre o assunto, contudo a separação entre casais e que há um filho sob guarda, traz mudanças significativas e temperamentais sobre a criança, portanto mexendo nas mudanças estruturais e emocionais e a partir disso de onde se define quais dos ex-cônjuges ficará com a criança. A partir dessa premissa se define dois tipos de Guarda Compartilhada, a primeira está positivada no novo Código Civil no art 1.584 que é a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. DIGNIDADE DO SER HUMANO 7 3. DIREITO DA FAMILIA 10 3.1. Código Civil e Constituição Federal de 1988. Aspectos 10 4. FAMÍLIA CONTIDA NA LEGISLAÇÃO 16 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/90) 16 4.2. Alienação Parental , embasamento (Lei 12.318/10) 18 5. DA GUARDA 21 5.1. Aspecto Unilateral 22 5.2. Aspecto Compartilhado 23 5.3. Na guarda Alternada 26 6. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 27 6.1. Definição 29 6.2. Da Prevalência 31…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Araldi ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Chapecó (SC), 2010. CAROLINE ARALDI ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito,…

solidariedade, lealdade, confiança, respeito e amor. Grande parte do direito civil está na constituição, que acabou enlaçando os temas sociais juridicamente relevantes para garantir-lhes efetividade. A intervenção do Estado nas relações de direito privado permite o renascer das instituições de direito civil. Estamos na seara do Estado social, que intervém em setores da vida privada de forma a proteger o cidadão. O direito civil afastou-se das formas conservadoras do século passado.…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

nesta cidade e Comarca de Jardinópolis-SP., vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado dativo, (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, contra MÃE , brasileira, solteira, do lar, demais dados desconhecido, podendo ser encontrada na Rua no local em que…