A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

GUARDA COMPARTILHADA 1°)A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda compartilhada no direito pátrio. A nova lei modificou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, que tratam da proteção da pessoa dos filhos. Apesar de só agora ter sido legalizada, a guarda compartilhada já era praticada em alguns tribunais pátrios como opção de guarda dos filhos; era um "precedente" jurisprudencial com vistas a suprir as deficiências da guarda uniparental,…

de 2013 Aluna: Marcela Harrop Fonseca Mendonça Prof: Maria Helena Guarda Compartilhada A Lei nº 11.698/2008, que estabelece a guarda compartilhada, entrou em vigor na dia 15 de agosto de 2008. A lei foi sancionada no dia 13/6/2008 pelo ex Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos.…

A GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. UMESP/SBC 2014 EPÍGRAFE “Pais, filhos, irmãos e parentes. Permaneçam unidos nos laços de simpatia. Tudo em família, estejam sempre presentes. Para que em seu lar, haja muita harmonia. Doloroso é saber que pais abandonam filhos E filhos desprezam

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Aline Alves Costa 07-00107 Ponte Nova 2011 ALINE ALVES COSTA GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. …

sofreram o abandono paterno. A abordagem metodológica se baseia em pesquisas bibliográficas, artigos científicos, livros jurídicos e procedentes jurisdicionais. DESENVOLVIMENTO: 1 A IMPORTÂNCIA DO AFETO FAMILIAR 1.1. Um Olhar no Passado O Código Civil de 1916 cita que pertencia ao pai o direito de direcionar a família, que todos os membros deviam obediência ao genitor para o bem comum e a harmonia da família. O pai era o dono dos filhos onde os mesmos deviam total obediência e…

Guarda compartilhada. As alterações de comportamento nas relações familiares determinadas pelas constantes mudanças na sociedade nas últimas décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental. Com a separação conjugal, vem a questão de quem ficará com a guarda dos filhos menores. No ordenamento jurídico pátrio, na maioria dos casos, é adotada a

Ter a guarda de uma criança e ter que cuidar dar amor, dar carinho, educação e tudo que for indispensável para a formação de um adulto sem transtornos infantis. Cabe ao pais dar toda estrutura para a formação desta pessoa, mas se ao longo do tempo há um divorcio, uma separação, ai entra em discussão à guarda dos filhos. Este empecilho para com quem ficara a responsabilidade dos filhos e que nosso código civil traz em seu texto disposições que disciplinam assuntos num âmbito tão familiar.…

poder familiar consagrou os ideais de igualdade entre os cônjuges. Dentre esses movimentos sociais está o Estatuto da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus…

GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL

............................. 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ................................................................................................................ 10 3.1 Dos fatores para atribuição da guarda unilateral............................................................ 11 4. Da guarda compartilhada .....................................