A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

ANA LUIZA DA SILVA ISLER GUARDA COMPARTILHADA E OUTROS ASPECTOS Araraquara 2013 ANA LUIZA DA SILVA ISLER GUARDA COMPARTLHADA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador(a): Prof.Aline Ouriques Freire Fernandes Araraquara 2013 Eu, ANA LUÍZA DA SILVA ISLER, declaro ser o autor do texto apresentado…

seus reflexos no direito de família tratam de ampliar hipóteses de fixação de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a…

juristas para compreender a aplicabilidade e responsabilidade em cada caso específico, uma vez que muito se têm voltado à atenção aos aspectos pessoais, com a preocupação primordial de reconhecer à família a condição de locus privilegiado para o desenvolvimento de relações interpessoais mais justas, por meio do desenvolvimento de seres humanos (sujeitos de direito) mais completos e psiquicamente melhor estruturados. Assim, o instituto da guarda compartilhada aparece como opção a…

CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora orientadora: 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção

ALIENAÇÃO PARENTAL Direito Civil “Trabalho apresentado à Universidade Salvador – Pós Graduação em Direito Civil, em cumprimento às exigências do curso sob a responsabilidade do professor , como avaliação do quarto módulo” Salvador – BA Março/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS X ALIENAÇÃO PARENTAL 3. A FAMÍLIA NO DIREITO POSITIVO 3.1. A família no Código Civil e na Constituição Federal de 1988 4. A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da…

2014, especificamente na data de 22 de dezembro, a então Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef, sancionou a Lei nº 13.058, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do nosso atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), os quais já tratavam da guarda compartilhada aos genitores e sua aplicabilidade na prática. Portanto, o Projeto de Lei (PLC nº 117/2013) do deputado Arnaldo Faria de Sá do partido político PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que…

LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E SEU DIÁLOGO COM A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL1 Douglas Phillips Freitas2 Em dezembro de 2014 tudo mudou! Numa campanha movida em especial nas redes sociais, a nova lei da guarda compartilhada teve sua aprovação no Congresso Nacional e sanção Presidencial pouco tempo depois, trazendo à legislação nacional uma norma pungente e impactante nas relações familistas, alterando profundamente o Código Civil nos artigos que tutelavam sobre o instituto Guarda…

psPsicologia juridica Guarda e adoçao A guarda dos filhos As situações que envolvem a guarda de crianças são, com muita frequência, objeto de demandas e disputas judiciais, principalmente nos casos de dissolução da sociedade conjugal, nos quais o litigio entre bens e filhos costuma estar presente. Para ter melhores condições de decidir em beneficio da criança, o juiz pode solicitar um estudo psicológico do caso. …

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC/UBÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL. UBÁ 2014 GABRIELA TOLEDO MARTINS JUSCIA FERNANDES TAVARES NATÁLIA OLIVEIRA DE AZEVEDO RAYSSA DE OLIVEIRA BAFFA A GUARDA COMPARTILHADA NO CODIGO CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial às exigências da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa I do curso…

ratificação pe lo Brasil da Convenção da ONU0/89. Esse princípio deve nortear todas as decisões refe rentes aos filhos quando houver a dissolução da sociedade conjugal, incluído a guarda , o direito de visitação do cônjuge não guardião, até mesmo o valor dos alimentos devidos a o menor. 2. O INSTITUTO DA GUARDA Em princípio, a criança e o adolescente devem ser c riados no seio de sua família natural, que é a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles e seus…