A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

­­­Faculdade Interamericana de Porto Velho UNIRON JÚLIA LORENA ANDRADE MARCUSSO GUARDA COMPARTILHADA Porto Velho, RO 2013 JÚLIA LORENA ANDRADE MARCUSSO GUARDA COMPARTILHADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º Período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON.…

nº 112, bairro Tindade, Florianópolis/SC, CEP XXXX, por seu advogado infra assinado com escritório na rua Paladin, nº 33, Palhoça/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1584, do Código Civil, sob o RITO ORDINÁRIO, propor AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em face de ARTEMIO TAVARES, brasileiro, divorciado, portador do RG n. 1.163.467..2203 e do CPF sob o n. 580.157/111.02, residente e domiciliado na Rua Desterro s/n, bairro Morro do Horácio, Florianópolis/SC, …

RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Aracaju 2011 ERASMO MARINHO FILHO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Projeto apresentado a Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR Prof. José Maria Tenório Rocha Aracaju 2011 SUMÁRIO 1. TEMA... ..................................................................................

presente trabalho monográfico, sob o título “GUARDA COMPARTILHA FRUTO DE UM LITÍGIO E SEUS REFLEXOS PARA A CRIANÇA”, tem por objetivo mostrar os reflexos causados à criança diante uma guarda compartilhada no litígio. A metodologia utilizada na presente monografia, valeu-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, foram elaborados 03 (três) capítulos. No primeiro capítulo, serão abordados os aspectos gerais da guarda compartilhada, seu surgimento e alguns…

na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale ressaltar que, a preferência da concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a…

consolidou em seu artigo 227 que as crianças e os adolescentes, por serem pessoas em desenvolvimento, merecem proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Com efeito, quando há a ruptura dos vínculos conjugais e há disputa pela guarda dos filhos menores, mais recorrentes são os casos de alienação parental, o que resulta no comprometimento da convivência familiar e comunitária saudável, violando, desse modo, a disposição contida no artigo 3º da Lei 12.318/2010, que…

Faculdades Integradas Pitágoras – Fip-Moc Carla Alessandra Rocha Oliveira Santos A guarda compartilhada como forma de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente Montes Claros

escolhida é Direito Civil ( Área Civil). O Direito Civil tem como pressuposto proteger e defender os interesses jurídicos de uma sociedade em geral, tanto Pessoas Físicas quanto as Jurídicas, no seu âmbito moral ou patrimonial, podendo trazer para si problemas das relações privadas dos cidadãos, de acordo com sua capacidade Jurídica. Tema? O tema escolhida é: Guarda Compartilhada. A Guarda compartilhada é regulada pela Lei nº 11.698/08, onde alterou os artigos 1.583 e 1584 do Código…

na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale ressaltar que, a preferência da concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a…