A Função Social Da Propriedade Ao Novo Código Civil E O Respeito Ao Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

conferências, publicações, inclusive de textos paradidáticos, realização de pesquisas, cursos e eventos diversos. Saliento apenas mais um ponto que diz respeito ao próprio titulo da cátedra. Consideramos que falar em democracia, em tolerância, em direitos humanos e paz pode ser entendido como redundância, uma vez que não podemos imaginar democracia sem respeito aos direitos humanos, democracia com intolerância, seja de que tipo for, democracia sem justiça, e a justiça, como…

destacando o período da ditadura, que suprimiu direitos essenciais do homem. Demonstra a importância da Constituição de 1988, e procura demonstrar que gradativamente, com o advento da Carta Magna de 1988, que tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, a sociedade brasileira tem exercido a sua cidadania, postulando ao Poder Judiciário a asseguridade e efetividade dos direitos fundamentais quando o Estado e os particulares se omitem, ou violam esses direitos, sendo…

Santos, Jose Camacho. Coordenadas axiológicas do novo código civil brasileiro : Do liberalismo a sociedade. 1. Introdução O objetivo deste estudo é passar em revista vários aspectos da concepção patrimonial-liberal, que foi fundamental na Revolução Francesa conforme os dogmas da época. Pós em destaque a perspectiva de transformações, sócio-ideológicas que proliferou sem-número de estudos de estatutos é microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da…

Sindicato da categoria, de filiação facultativa.Os sindicatos têm um caráter social voltado para defender os interesses de seus filiados. Ele é assistencial no sentido de estar ao lado de seus membros na defesa da categoria como um todo ou a um filiado, em casos individuais. Daí porque, via de regra, os Sindicatos contam com uma assessoria jurídica sempre à disposição daqueles que dela necessitam. O Sindicato tem ainda função de apoio a seus filiados em razão dos diversos convênios que…

jurídicas. Podem ser: Diretas: Lei e costume Indiretas: Analogia, princípios gerais do direito, jurisprudência, doutrina e equidade. Direito Civil – Um ramo do direito privado. Disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja com as outras (física e jurídica), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). O Direito Civil-Constitucional: é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição,…

ALEXANDRA DAS NEVES BUENO CONTRATOS ELETRÔNICOS Trabalho apresentado no Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade PUC. Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de…

Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Maria AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida e saúde, e por ter iluminado meu caminho dando-me força para enfrentar esta jornada tendo ainda o privilégio de conviver e trocar experiências com diversas pessoas. Aos meus amados pais, por todos os ensinamentos que me transmitiram ao longo dos anos, e pelo apoio que sempre dispuseram em todas as etapas da minha vida. A minha esposa, pela compreensão diante de minha…

ETAPA 1 PASSO 1 DIREITO COMERCIAL É o ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (lei 10.406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais…

surgindo as cidades, e o homem procura um maior conforto e o aumento de suas propriedade, tem-se daí idéia de bem comum (a realização de todas as vontades dos indivíduos de um grupo), sendo este o objetivo do estado e para atingi-lo, o estado deve se impor (surge o direito, que regula as ações de uma sociedade), sendo que as relações de poder devem ser trabalhadas e limitadas (tarefa da constituição). A função do Estado é a de estabelecer a ordem utilizando como recurso, o uso de…

humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Logo, a ideia do garantismo é de um modo geral, a busca de uma melhor adequação, ou mesmo da aplicação de técnicas no dia a dia dos cidadãos às regras ou normas regulamentadas nos códigos. Luigi Ferrajoli explica o garantismo em graus, pois ele seria maior se observássemos apenas as normas estatais vigentes sobre os direitos…