Função social da terra

Função Social [pic] PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANA ESCOLA DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito da Coisas Prof.ª Ana Paula Liberato 8º período B CURITIBA 2012 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Carlos Frederico Marés A partir da leitura da obra "Função Social da terra" de Carlos Marés, explique no que consiste, para o autor: 1) Uso da terra 2) Reserva de valor 3) Função social da propriedade 4) Função social da terra 1. Uso da terra A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIII, contempla a função social para todo tipo de propriedade. Tal previsão comumente entendida como simples uso ou não uso da terra. Se ela está sendo utilizada e, de alguma forma, produz, atende à sua função social. Carlos Marés defende que o fato de a terra estar sendo utilizada, não garante, necessariamente, que ela está atendendo sua função social. Mesmo quando uso da terra é contínuo e até intenso, gerando rendimentos a seu proprietário, pode não atender os requisitos caracterizadores do devido cumprimento da função social. Diversas vezes, o uso intenso e altamente rentável é indicador de descumprimento da função social. A propriedade imobiliária privada pode ser urbana e rural e destinam-se à produção agrícola ou moradia urbana.

1. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA 1.1 Conceito A função social da terra deve ser entendida como o princípio fundamental do direito agrário, o princípio que envolve e orienta as atividades no âmbito agrário. Inicialmente cabe observar que a expressão comumente utilizada, função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada impropriedade técnica, pois caracteriza apenas parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra. A função social da terra,…

RESENHA CRÍTICA A Função Social da Terra • Obra MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto alegre: Antônio Fabris, 2003, pg. 110 – 134. • Temática central Constitui a função social da terra uma espécie de princípio central do direito agrário. Sob este conceito, entende-se a terra como um meio de produção à disposição do homem, onde esta se encontra com a função social, função esta na qual estão relacionadas algumas atribuições que lhe são primordiais, como por exemplo:…

A TERRA E SUA FUNÇÃO SOCIAL Objetiva o presente artigo abordar o assunto da função social da terra sob uma perspectiva didática facilitando a interpretação dos leitores na introdução ao Direito Agrário. Abstract: This article aims to address the issue of the social function of land under adidactic perspective enabling readers in the introduction to the Agrarian Law. Palavras chave: Terra-Função Social. É de sumaríssima importância a ideia de propriedade que o homem traz consigo,…

A função social da terra é o princípio fundamental do direito agrário, onde engloba todos os princípios do meio agrário. Função social da terra, pode-se afirmar que constitui o princípio central do direito agrário, do qual a função social da propriedade da terra é um subtema, bem como, todo e qualquer princípio ou instituto que tenha por objeto a terra. Toda e qualquer atividade que se realize sobre a terra existe a obrigação de se cumprir a função social. A terra como bem de produção…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE AGRÁRIA Antecedentes históricos O princípio de que a terra era um bem que o proprietário tinha todo direito de dispó-la como bem quisesse perpetuou por séculos e esta visão deriva do Direito Natural do Homem (Direito Romano). Este direito provocava uma visão de que propriedade e proprietário fossem uma entidade una, Terra e homem, tanto que sentindo a ameaça o proprietário sentia-se no direito de agir em legítima defesa indo as ultimas…

O discurso competente gilngalvao@gmail.com / 8 de outubro de 2012 A ideologia é um corpo sistemático de representações e de normas que nos ensinam a conhecer e a agir. O discurso ideológico é aquele que pretende coincidir as coisas; anular a diferença entre o pensar, o dizer e o ser e engendrar uma lógica que unifique pensamento, linguagem e realidade para identificar os sujeitos sociais com uma imagem particular universalizada, isto é, a imagem da classe dominante.…

A terra é para o ser humano algo muito precioso, é de onde o ser humano tira o fôlego para viver e seguir em frente nas batalhas da vida. No livro é muito visado o assunto de falar da terra como propriedade, pois historicamente a posse da terra era bem restrita, o que apenas uma classe dominante financeiramente podia desfrutar da maravilha que a natureza oferece a todos os seres humanos terrestres. Foi desenvolvendo as técnicas agrícolas, fazendo ainda mais ficar restrito o acesso da…

A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E AS OCUPAÇÕES DE TERRA POR MOVIMENTOS SOCIAIS 28/11/2013 RESUMO A agricultura familiar no Brasil é responsável pela produção de mais da metade dos alimentos consumidos pela população e está voltada ao uso racional e sustentável da terra. A regulamentação da função social da propriedade rural contribui para evitar grande acúmulo de terra improdutiva e potencializar a agricultura familiar. Para garantir a aplicação da lei movimentos sociais organizados…

Direito Coletivo do Trabalho 1. Sistema paralelismo x liberdade sindical Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também…