Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público uma análise doutrinária

Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária João pessoa 2012 ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária Justificativa Este trabalho apresentado sobre a estruturação, composição e as principais característica e as garantias da magistratura e do ministério público ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Paraibana – FAP como requisito para obtenção da primeira nota (NP2) solicitado pelo Professor: João Ricardo coelho na disciplina Instituições judiciárias e Ética. João Pessoa 2012 Bibliografia: LOPES, J. A. V. Democracia e cidadania: o novo Ministério Público . Rio de janeiro: Lumen Juris, 2000. MAZZILLI, H. N. Introdução ao Ministério Público . São Paulo: Saraiva, 1997. SALLES, C. A. Entre a razão e a utopia: a formação histórica do Ministério Público. In: VIGLIAR, J. M. M. e MACEDO JÚNIOR, R. P. (Coord.). Ministério Público II: democracia . São Paulo: Atlas, 1999. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.04.04/07 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp…

O trabalho em questão propõe que sejam demonstradas as funções institucionais do Ministério Público, Advocacia e Magistratura, os quais estarão abaixo expostos e sintetizados. Em se tratando primeiramente da função institucional do Ministério Público, conforme claramente preceitua o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos…

PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO As prerrogativas atribuídas tanto a Magistratura, quanto ao Ministério Público, são basicamente as mesmas, e tem como função principal, a garantia do exercício independente de ambos os órgãos, prerrogativas essas, garantidas e protegidas pela Lei n. 8.625/1993 e Lei Complementar n. 35/1979, além da própria Constituição Federal, constituindo-se ainda, como crime, atentar contra a garantia institucional destes órgãos. I- Da…

Função Institucional do Ministério Público Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do…

ÉTICA NA MAGISTRATURA ALUNA: DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA PERﾍODO: 7º JOÃO PESSOA 2012 1.INTRODUÇÃO Segundo José Renato Nalini: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência , pois tem objeto próprio,leis próprias e método próprio. O objeto da Ética é a moral, que é um dos aspectos do comportamento humano. A Ética é uma disciplina normativa,não por criar normas, mas por…

Plano de Aula 5 – Papel Social e Político do Poder Estrutura, infraestrutura, desempenho e Judiciário papel social do Judiciário. Função Prevalente do Poder Judiciário: Distribuir Justiça na Sociedade. Poder Judiciário no Brasil O artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, inclui o Poder Judiciário entre os Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função…

A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 2006 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário encontra-se na posição de guardião das liberdades e direitos individuais, entretanto para exercício de sua função jurisdicional, é indispensável a imparcicalidade dos órgãos que o compõe, haja vista a mesma ser uma garantia de justiça para as partes. No desenvolvimento de nosso trabalho, colocamos que, além da independência que o Poder Judiciário goza como um todo, nos termos do Art. 2º da…

CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do poder judiciário 27 As garantias do Magistrado 29 Impedimentos como garantia de imparcialidade: 29…

fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de…

MAGISTRATURA À magistratura são conferidas garantias, como forma de garantir a independência do judiciário, constituindo crime atentar-se contra a garantia institucional deste órgão, como pode-se observar art. 85 de nossa Carta Magna. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; …