A Função Social Das Garantias Da Magistratura

magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? Resposta - Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País Resposta – os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e…

desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis que se encontram em vigor. Cabe-lhe a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, de aplicar as Leis…

Ativismo Judicial e a Magistratura Brasileira Ativismo judicial ou a judicialização da politica, tem diversas definições na doutrina. Para o autor Barroso (2012), “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance”. Normalmente ele se instalaem situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais…

A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no

b) Diante da cultura política brasileira, percebe-se a necessidade de que seja aplicada a mesma forma de aprovação da magistratura de 1º instância na de 2º instância. Onde faz-se necessário o acesso mediante concurso público, porém percebe-se também que é preciso um aprimoramento do sistema para que a pessoa que assumir esteja apto e com a experiência necessária para exercer a função. Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de…

pelo legislador. Contudo, diante da evolução nos contextos histórico e político, que consentiram traços particulares que até hoje permanecem e, de certa forma, influenciam na sua imagem diante a sociedade. Considerando também que as relações sociais passam constantemente por transformações, ocorridas de mudanças devidas ao avanço científico, à evolução tecnológica, às crises econômicas, os quais provocam uma série de consequências que interferem na vida cotidiana dos cidadãos.…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. Resposta 2)Garantia da magistratura art 95,I CRFB ,vitaliciedade e autonomia.

Plano de Aula: PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana 5 Título PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO Aplicação Prática Teórica Caso 1 1) Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética

democrático que levou o país a realização das primeiras eleições multipartidárias. A constituição de 1990, consagra o carácter soberano do Estado de direito democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A ampla participação dos cidadãos na elaboração da Lei fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos, no reforço da democracia e da unidade nacional. A constituição…