A Função Social Das Garantias Da Magistratura

O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. Resposta 2)Garantia da magistratura art 95,I CRFB ,vitaliciedade e autonomia.

democrático e a regra da maioria, já que o Direito, ao determinar ou escolher uma moral, deve privilegiar a moral da maioria. C decorrem do sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, que proíbe quaisquer formas de discriminação e garante a dignidade da pessoa humana. D estão sujeitos à evolução social e cultural da sociedade em que vivemos, uma vez que para o homem comum as práticas homossexuais são antinaturais e contrariam as convicções religiosas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO GRUPO 05 - MAGISTRATURA MAGISTRATURA: VISÃO SOCIOLÓGICA CONFORME MONTESQUIEU MANAUS 2010 GRUPO 05: MAGISTRATURA Anderson Rabelo Barros Daniel Reis e Silva Enos Eduardo Lins de Paula Gabriel Stone Mattos José Willian Siqueira da Fonseca Leandro Pereira Farias Rafael Freitas Campos Rayson Vitor da Silva Roberta Taiana Freire Victor de Alencar Assis APRESENTAÇÃO Este trabalho objetiva expor a relação sociológica…

AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS JUÍZES Jean Lenuri Contri1 Saulo Colla2 Yuri Carvalho da Silva3 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura das garantias constitucionais oferecidas pela Constituição Federal de 1988 aos Juízes Brasileiros bem como apresenta de forma geral cada uma destas garantias. As explicações aqui apresentadas destinam-se a estudantes de Direito e pessoas que desejam aprender mais sobre o tema. Palavras-Chave: Garantias…

considerado ato jurídico anulável. c) Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente. d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure. e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa. 3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades.…

[pic] Universidade do Sul de Santa Catarina MAGISTRATURA Alunos Resumo: Neste trabalho acadêmico falaremos sobre a carreira jurídica da Magistratura. Mostraremos informações e traremos a tona o que é esta profissão, suas funções, como se pode ingressar, citaremos, também, as diferentes áreas para atuar e finalizamos com algumas curiosidades. Informações baseadas em pesquisas na internet e em uma conversa/entrevista com um Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

instância? B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País Resposta letra A - Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. Resposta letra B – os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha…

artigo 127, §1, CF/88 Unidade É a visão de um só chefe, como instituição única, com função meramente funcional. Indivisibilidade É a possibilidade de um membro do Ministério Publico, substitua outro, dentro da mesma função. Independência Funcional É a autonomia de convicção que os membros do MP não se submetem a qualquer poder hierárquico, podendo agir no processo da maneira que melhor entenderem. 1.2.Garantias Institucionais do MP- (art. 127, CF/88) Autonomia Funcional- (art.…

escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País. Os magistrados de 1ª estância são escolhidos por meio de concurso público( Art.93,inciso I da CF.)…

regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura institucional reinante no país; em seguida, é situada a modificação da estrutura do Poder Judiciário promovida pela EC 45; e, por último, são pontuadas as principais alterações ocorridas dentro do órgão e que afetam seus membros. São tratadas as modificações implementadas nas regras de ingresso na magistratura, o…