A Função Social Das Garantias Da Magistratura

AULA 1 O PODER JUDICIÁRIO 1 - O Poder Judiciário 1.1. Órgãos do Poder Judiciário; 1.2. Estrutura do Poder Judiciário; 1.3. Independência do Poder Judiciário; 1.3.1. Garantias e vedações; 1.3.2. Autonomia administrativa e financeira; 1.4. O Conselho Nacional de Justiça; 1.4.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça; 1.4.2. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 1.4. O Supremo Tribunal Federal; 1.5. Jurisdição e Competência; 1.5.1. Competência originária; 1.5.2

funcionamento deste Poder e de suas competências e ainda os diversos órgãos que o compõem. A intenção é levantar uma pesquisa bibliográfica e outras fontes, visando buscar além de aspecto formal, como a preconização legal, estrutura e estudo da carreira de magistratura, tentar entender os dilemas atuais do poder judiciário cuja atuação está em voga e também questionada. 2. CONCEITO DE PODER JUDICIARIO Para o professor Batista de Mello, “O Poder Judiciário, é aquele constituído…

a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: a) cânon de interpretação dos contratos. b) limitação da autonomia privada. c) elemento da validade do contrato. d) requisito indispensável à eficácia do contrato. 6) (TJDFT/ANAL.JUD/ÁR.JUD/ESP: EX. MAND) – À luz do novo Código Civil, é correto afirmar que os princípios sociais do contrato eliminaram os princípios da…

estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. R: As garantias da magistratura são: Vitaliciedade: O magistrado nunca perderá seu cargo, pois o mesmo…

considerado ato jurídico anulável. c) Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente. d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure. e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa. 3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: 1. Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades.…

considerado ato jurídico anulável. c) X Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente. d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure. e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa. 3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: 1. Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades. …

estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. R- Das s garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios dos…

Projeto As responsabilidades da magistratura no Estado Democrático de Direito Orientando: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Salvador – Bahia 2009.1 SUMÁRIO 1 — Linha de Pesquisa............................................................................................. 3 2 — Problemas e Hipóteses..........................................

seguintes, CF) É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juízes para que ele tenha total isenção, podendo julgar inclusive contra o próprio Estado. O Poder Judiciário É uno e nacional (é um só no Brasil). FUNÇÃO DO PODER…

.........10 3. 4 A organização Judiciária.......................................................................................11 3. 5 Formas de controle: Judiciário ou Político..........................................................12 3. 6 Magistratura...........................................................................................................13 4 PODER EXECULTIVO............................................................................................14 4. 1 O Poder…