A Função Social Das Garantias Da Magistratura

JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e…

JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e…

até 2 pontos referente ao quarto semestre do curso de Direito. SÃO PAULO 2011 Introdução Será abordada a estrutura das Funções essenciais à justiça, os atos e prazos processuais, este estudo passara por analise do Ministério Público, Magistratura, Advocacia, Auxiliares de Justiça e Atos Processuais. Em cada um destes tópicos, nos aprofundaremos um pouco em seu conceito, e iremos um pouco mais a fundo no que tange a área processual. Vale-se notar que também será feito um…

imparcialmente, buscar sua pacificação com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso concreto. O Estado desempenha essa função sempre mediante processo, seja expressando imperativamente o preceito, seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece. Tem como função fazer funcionar o direito posto. Visa a realização pratica daquelas normas em caso de conflito entre pessoas, ou declarando qual é o preceito pertinente ao…

pensamento: a dogmática e a crítica. Na visão dogmática o Direito é visto como uma verdade incontestável, indissolúvel, tornando-se uma eficaz maneira de concretizar as desigualdades sociais e alicerçar o status quo, perpetuando o domínio das elites. No caso do pensamento crítico, há uma preocupação com os interesses sociais, não se apresentando este de maneira universal e imutável, e sim dinamicamente, trazendo à tona uma justiça material e uma desmistificação do discurso dogmático. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ KARLA FERREIRA DE SOUZA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO João Pessoa 2014 “Manisfestar sua discordância com.” (Eduardo Couture). 1 INTRODUÇÃO O Ministério Público é um órgão essencial a promoção do bem comum, atuando com autonomia e independência, o que o faz ser conhecido como um quarto poder, uma

Sul. Professor da Escola Superior do Ministério Público. Professor convidado de diversos cursos de pós- graduação, tais como o Curso de Especialização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal da Bahia, Escola superior da Magistratura Federal. Autor de publicações em Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogado. A idéia central da obra de Flach é que com o constitucionalismo, o processo foi levado a uma nova compreensão, valorizando uma maior efetividade…

..................................................................................................5 2.1 Breve histórico da advocacia...................................................................................5 2.2 Importância social do advogado...............................................................................5 2.3 Estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina...................................................6 2.4 Direitos do advogado...........

Ministério Público_ O Ministério Público é um órgão ligado ao Poder Executivo que tem por objetivo principal de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais da sociedade, seus representantes seriam os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os Promotores de Justiça e do Trabalho. Muito embora, a população ainda não possui o real conhecido da importância e amplitude do campo de ação do Ministério Público, chegam a defini-lo apenas como sendo um instrumento onde a

fixando assim as regras onde um sistema se comunica com o outro e ainda permitindo que eles permaneçam distintos. Por um lado a política que detém a função primordial de produção de decisões coletivas de forma vinculante, fornecendo assim o direito a uma organização institucional dotada de coercibilidade. O direito, em um segundo momento, tem como função precípua a estabilização de expectativas comportamentais. É de se observar que o denominado Constitucionalismo tem suas procedências…