A Função Social Das Garantias Da Magistratura

razões sociais e garantias constitucionais Acreditamos já ter ficado demonstrada a importância da função desempenhada pelo juiz: decidir as causas que são levadas à sua apreciação; dar a palavra final nos conflitos de interesse, fazendo valer o direito aplicável ao caso. Julgar, como tem sido dito, até com um pouco de poesia, é quase uma função divina, principalmente quando está em jogo a vida ou a liberdade de um ser humano. Evidentemente, para o exercício de uma…

CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TURMA: 9ª MANHÃ DISCIPLINA: ÉTICA DA ADVOCACIA PROFESSOR: Dr. BRUNO VELOSO ALUNO: RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO MATRÍCULA: 1323050201 TRABALHO 2ª UNIDADE Ética na Advocacia CAMPINA GRANDE 2015 TRABALHO 2ª Unidade 1- QUESTÃO A responsabilidade civil do magistrado Aqui discutimos a responsabilidade civil da pessoa…

ápice da estrutura judiciária, principal função é a guarda da CF, sua jurisdição é todo o território nacional. Composta de 11 ministros, escolhidos dentre os cidadãos Brasileiro nato, com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada (pura, sem manchas e incorrupta). Deontologia Forense – Designa (indica/mostra) o conjunto das normas éticas e comportamentais a serem observadas pelo profissional jurídico. Magistratura – Ingresso através de…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 4º BIM PODER JUDICIÁRIO Alexandre de Moraes 1. CONCEITO O poder judiciário é um poder autônomo e independente, cuja função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não…

magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? Resposta: Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. b) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País ? Resposta: Os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais…

MAGISTRATURA 1. Ingresso na carreira: . nacionalidade: cidadão brasileiro, vedado aos estrangeiros. . diploma de bacharel em direito – Instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação. . três de atividades jurídicas – Emenda n. 45/04 Início da contagem após a obtenção do grau de bacharel em Direito, Resolução n.11, do Conselho Nacional de Justiça. . regularidade do serviço militar . estar no gozo dos direitos políticos – certidão fornecida pela Justiça Militar …

JUDICIÁRIO QUANTO, INDEPENDÊNCIAS E GARANTIAS. Trabalho de Teoria Geral do processo, submetido a Faculdade Metropolitana - Fameblu, para o Curso de Direito Blumenau (SC), 25 de maio de 2015 SUMÁRIO Introdução Prefácio A independência e as garantias ao Poder Judiciário Independências Garantias Independências políticas e jurídicas do juiz Independência política do juiz Independência jurídica do juiz As garantias do judiciário enquanto poder As garantias dos juízes –…

justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem…

magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? R= Não, porque os juízes de 1ª Instância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País. R= Os juízes de 1ª Instância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Instância e Tribunais…

dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? R= Não, porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País R= os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores…