Plano 05 sociologia jurídica

Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País
R:a) Não, a aprovação dos magistrados de 1º instância ocorre mediante concurso público.
b) Diante da cultura política brasileira, percebe-se a necessidade de que seja aplicada a mesma forma de aprovação da magistratura de 1º instância na de 2º instância. Onde faz-se necessário o acesso mediante concurso público, porém percebe-se também que é preciso um aprimoramento do sistema para que a pessoa que assumir esteja apto e com a experiência necessária para exercer a função. Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.
R: As garantias consubstanciadas na VITALICIDADE, na INAMOVIBILIDADE e na IRREDUTIBILIDADE traduzem a independência de ordem política que o juiz deve auferir ( julgar com imparcialidade sem sofrer nenhuma tipo de pressão).