A Função Social Da Propriedade Ao Novo Código Civil E O Respeito Ao Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

valores ligados à dignidade da pessoa humana que existem simplesmente, pelo fato do homem ser homem. O primeiro código com leis escritas constatado foi o Código de Hamurabi, gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII a.C, que encontra-se no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi tinha como lei a proteção à vida e a propriedade, e apreciava a honra, a família, a dignidade, e a supremacia das leis referente aos governantes. Após o primeiro código…

“Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da Cidade; 7 – O Plano Diretor; 8 - Conclusão; 9 Bibliografia. Sobre cada propriedade privada pesa uma hipoteca social. (Papa João Paulo II, em sua 1ª. visita ao Brasil, em1.980, citando a Encíclica Master & Magistra, de 1961, do Papa…

Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) 5º período matutino Profº. Nathan Ben-Hur Braga Acad.: Cristiane Rodrigues do Nascimento FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTORA DO FICHAMENTO: Cristiane Rodrigues do Nascimento 2. OBRA EM FICHAMENTO: NEGREIROS, Tereza. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Cap. IV – A perspectiva constitucional de interpretação do…

jurisprudências e legais. O objetivo é analisar a concessão da pensão por morte, com aprofundamento especialmente o caso do companheiro ou companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família, levantamento teórico em relação aos beneficiários da Previdência Social, seus segurados e dependentes, a forma de inscrição, a qualidade de segurado, e os requisitos básicos. O objetivo principal é analisar o conceito de família, os…

Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito ao monitoramento de sites e e-mails no ambiente laboral. Buscar-se-á, assim, identificar quais os direitos envolvidos na análise do tema, os limites de seu exercício, bem como as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência na resolução do conflito que surge da confrontação entre os direitos do empregado face aos poderes do empregador. O tema envolve discussões a respeito dos direitos da personalidade do obreiro e do…

OLIVEIRA RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade,…

discricionariedade de cada um a forma como queira criar seu meio familiar. O presente artigo cientifico tem como objetivo principal analisar a união poliafetiva, com bases nos princípios garantidores da dignidade do homem e tornar incólume a sua liberdade, tendo como referencia o surgimento dessa união no meio social, não como um algo novo, mas algo que só veio a tona agora. Além disso, cumpre analisar tal união dissociando-a de alguns institutos correlatos, como a bigamia e o…

de origem ___________________(Examinador Externo) (Assinatura) Dedico esta obra à Karoline Rodrigues, a pessoa que me inspira a evoluir e me tornar uma pessoa melhor, para que eu possa merecer ainda mais o seu amor. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele nada no Universo seria possível,…

análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares homoafetivos é constitucionalmente possível. A adoção é um tema que levanta muitas polêmicas tanto no âmbito, social como no jurídico. O Direito de Família no Brasil passou modificações significativas, dando margem a igualdade de…

Belo Horizonte, 2010. 146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.7 Clarice Paiva Morais Horizontalização dos…