A Função Social Da Propriedade Ao Novo Código Civil E O Respeito Ao Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

CURSO DE DIREITO GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO DIREITOS REAIS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013.1 1 DIREITOS REAIS SOCIAIS 1.1 Histórico Quando falamos em direito das coisas, o nosso ordenamento jurídico deu-lhe uma importante atribuição, ou seja, regular a relação entre o homem e os bens, sejam eles materiais ou imateriais, móveis e imóveis. Sendo assim, os direitos reais são um conjunto de normas da qual regem as relações jurídicas no tocante aos bens suscetíveis de…

Contato 06 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 07 4.1. A função social da empresa o novo código civil 08 5. TUITULOS DE CREDTIO 10 5.1. Conceitos básicos de titulo de credito 10 5.2. Características do titulo de credito 10 5.3. Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua relação com o…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora Presencial: Profª. Daniela Zandonotto Karolline Nery – RA – 403210

lugar na sociedade".(1) É a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de leis que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se original no Estado. O direito natural é aquele de deriva da natureza de algo, de sua essência; o conjunto de direitos humanos que são inegociáveis, mínimos para resolver os conflitos. Thomas Hobbes procurar conceituar o…

promulgação da Constituição de 1988, pois agora os contratos devem respeitar os limites impostos pela lei e, consequentemente, exercer uma função social, de acordo com o estabelecido pelo próprio artigo 421 do Código Civil, como segue: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Dá-se para afirmar que os princípios que regem o contrato são a autonomia da vontade das partes para contratar e a obrigação vinculante do contrato.1 Porém,…

Faculdade Metropolitana de Maringá William Habakuk Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. MARINGÁ 2014 William Habakuk Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Direito Civil I do Curso de Direito apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá como parte dos requisitos para obtenção do título de…

causas, dos primeiros princípios, da sua razão de ser. A filosofia pretende ir à raiz dos problemas, ao porquê último das coisas. * Historicidade: embora os filósofos desenvolvam uma reflexão pessoal inserida na história do pensamento, respondem a problemas marcantes da sua época, ainda que as suas respostas possam perdurar para além do seu tempo. A filosofia é um pensar situado no tempo e no espaço. A filosofia não está fora do mundo é uma atividade que acontece na história humana. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

Introdução; 2. A Sucessão Entre Pessoa do Mesmo Sexo 2.1. O Enfoque Constitucional; 2.2. A Família na Constituição Federal; 2.3. O Direito Sucessório no Código Civil; 3. A Teoria da Argumentação Jurídica; 4. A Teoria da Argumentação Jurídica e os Conflitos na Sucessão das Relações Homoafetivas; 5. Conclusões; 4. Referência. 1. Introdução As sociedades estão inseridas em um processo de constante alteração e evolução, de forma que seus costumes seguem tal percurso. Os fatos sociais, uma…