A Função Social Da Propriedade Ao Novo Código Civil E O Respeito Ao Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da consideração…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: União estável. Regime de bens. Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil. Código Civil. SUMÁRIO 1…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL 1º SEMESTRE SIMONE BARBOSA RA 5569144819 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Prof. Luiz Manoel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: Prof. Claudir Busnelo TUTORA A DISTÂNCIA: Prof. Cintia Galeni SÃO PAULO/SP 22 de Novembro de 2012 SUMÁRIO Introdução 04 Relatório final

ETAPA 1. INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil Brasileiro vamos entender um pouco como ficou divido o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial no século XX e algumas funções que elas exercem. DIREITO COMERCIAL É o conjunto de normas jurídicas,costumes e usos que regula o comércio no que diz a respeito as suas transações,ou seja, com intuito lucrativo, de levar produtos da sua fonte ao consumidor. O Direiro Comercial tem a finalidade também de

vontade racional do homem como o centro do universo.” Em função desta assertiva, houve uma supervalorização da força normativa de contrato – o que levado a suas últimas consequências, indica e consagra o “ Pacta Sunt Servanda”. - Por isso a autonomia da vontade é elevada à categoria de dogma, até o inicio de sec XX. Já no sec. XX, os sérios desequilíbrios sociais havidos por este dogma, possam a ser conformados por movimentos sociais desencadeados na Europa Ocidental. O homem volta…

Turma: 1º A Matutino. Solidariedade no Adeus a Vida e a Direito de Morrer com Dignidade com relação a “Ortotanásia”. Resumo A morte em si pode ser definida como a ausência de vida, momento em que cessam as atividades do organismo. A lei brasileira considera “morte” o fim da atividade encefálica. Da mesma forma que existe a teoria de que o homem deve viver com dignidade, a morte também traz este direito, principalmente se tratando de pacientes…

Etapa 2 Passo: 1 A função social da empresa Outrora o comerciante era considerado individualista, pois explorava uma atividade econômica sem qualquer consciência social. Buscando se opor a este termo o Novo Código Civil usa a denominação empresário, que é visto como agente social, sendo um dirigente que exerce sua atividade econômica orientado pelos princípios sociais e individuais, consciente de sua função social. Uma vez que as pessoas ocupam a maior parte do seu tempo no trabalho, ou

oferta de empregos em massa e moradia atraia pessoas começando o êxodo rural estagnando as cidades e criando a disputa de território algo capitalizado pela valorização de localidade e aumentando as discrepâncias sócias; consequência do avanço industrial que necessitava cada vez menos de pessoas e com maior capacidade intelectual. Os marginalizados, aqueles que não possui meios de capacitação se tornaram bestializados pois não a como ter propriedade pois necessita de poder monetário…

EMPRESA..................................................................Pag.4 2 CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL....................................................................................... Pag.5 3 DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL............................... Pag.9 4 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS............................................ Pag.13…