A Função Social Da Propriedade Ao Novo Código Civil E O Respeito Ao Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Orientador. Prof. Ms. Mauricio Leal. PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

proporcionam crescimento profissional e intelectual. Nele serão abordado debates sobre os assuntos de Títulos de crédito e principio Cambiário, Títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro, Principio da Cartularidade, Principio da Literalidade e Principio da autonomia e Abstração. Posteriormente incluiremos as idéias iniciais sobre o assunto de “Direito Tributário – Princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da anterioridade, e da capacidade Contributiva.…

AULA 01 - DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO: INTRODUÇÃO Autora: Ibiratan Gomes de Carvalho Sá “O direito deixou modernamente de ser considerado uma categoria absoluta e abstrata, e entrou no domínio da realidade como fenômeno, adquirindo o valor sociológico de ser uma força organizadora das manifestações da vida social.” (MARNOCO E SOUZA, 1910, p. 04) Olá! Seja bem-vindo(a)!! O direito exerce, na sociedade, uma função muito importante. Estabelece uma ordem nas relações humanas, limita…

FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya Gusella Tonial.…

Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial: Considerado um ramo especial do Direito Privado que compõe um conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conduzindo a resultados patrimoniais lucrativos, exercendo com racionalidade própria de empresa. Direito…

O direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor Este trabalho tem o propósito de trazer uma análise teórico-doutrinária sobre o direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor, e sua influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de

Empresa o novo direito empresarial” Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD: Tutor Presencial Professora Tutora a Distância: Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do principio da função social do trabalho fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento mais justo . O trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

como deixar de inicialmente agradecer a Deus, nosso Ser Supremo, pela oportunidade de viver, dando-me força e sabedoria para aprender, divulgar conhecimentos e prosseguir nessa caminhada. Agradecer pela proteção, inspiração e pelo dom da vida com dignidade. Como eterno aprendiz, permito-me lembrar, os ensinamentos da Professora Claudia Lima Marques na sua teoria “O Diálogo das Fontes”, que defende com sábia inteligência a interação entre os ramos do direito com o intuito de dirimir…

Recurso Extraordinário contra os v. acórdãos prolatados pela Quarta Turma deste E. Tribunal, requerendo o recebimento do mesmo e o posterior envio, juntamente com as razões em anexo, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Termos pelos quais, com respeito e lhaneza, aguarda deferimento. Recife, 01 de julho de 2010. Waltenberg Lima de Sá Defensor Público Federal EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL fEDERAL Origem: Processo n.º: 2008.80.00.001844-6 (AC486938-AL). Recorrente: MANOEL…